A Justiça Federal manteve o embargo de uma área desmatada ilegalmente em Lábrea, a 705 quilômetros de Manaus. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e reforça a proibição de uso da Fazenda Minas Gerais, onde foram identificados 301 hectares desmatados dentro de uma área total de 3,2 mil hectares de floresta nativa.
O caso ganhou repercussão após a constatação de que, mesmo depois de autuação e embargo aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o responsável pela área continuou desenvolvendo atividades agropecuárias e não adotou medidas de recuperação ambiental.
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por representar o governo federal na Justiça, apresentou provas técnicas como imagens de satélite e relatórios fotográficos que indicam a continuidade do dano ambiental na região.
Além de manter a proibição de uso da área, a decisão judicial também determina a suspensão de benefícios fiscais e o bloqueio de acesso a crédito público para os envolvidos. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de bens e valores, estimados em R$ 51,5 milhões, como forma de garantir a recuperação ambiental e o pagamento de indenização por danos coletivos.
Segundo a AGU, o desmatamento identificado em Lábrea é considerado de grande magnitude e já motivou o ajuizamento de uma ação civil pública movida pela União e pelo Ibama. A manutenção do embargo reforça a responsabilização de proprietários que utilizam áreas degradadas e prioriza medidas de proteção ambiental na região amazônica.
Com Informações da AGU e Ibama
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
