Em entrevista à Jovem Pan News Manaus, Fábio Alho discutiu o papel das agências reguladoras e como elas contribuem para o equilíbrio entre governo, concessionárias e usuários de serviços públicos.
“As agências exercem um papel central dentro do contexto nacional. Elas regulam cerca de 68% do Produto Interno Bruto (PIB), impactando diretamente a economia e a geração de empregos no país”, afirmou.
Alho destacou que, no Amazonas, a atuação das agências é cada vez mais consolidada.
“No estado, temos a ARCEBAM, que regula serviços públicos em âmbito estadual, e a AGEMAM, criada em 2017, que atua na fiscalização do saneamento básico de Manaus. Hoje, cerca de 600 mil clientes são atendidos em uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes, o que mostra a necessidade de agências municipais estruturadas”, explicou.
O especialista ainda enfatizou a importância da autonomia das agências.
“Muitas vezes, ainda há interferência política, principalmente no contingenciamento de recursos. É essencial que as decisões sejam técnicas, colegiadas e independentes, para garantir qualidade e continuidade dos serviços públicos”, disse Alho.
Ele também abordou o conceito do “triângulo regulatório”. Segundo Alho, “nosso papel é equilibrar os interesses do governo, das concessionárias e dos usuários. Em casos de falhas graves, como na concessão de energia elétrica, cabe à agência aplicar sanções, instaurar processos e até declarar a caducidade de contratos, sempre garantindo segurança jurídica e proteção ao usuário”.
No livro O Papel das Agências Reguladoras, Alho detalha temas como autonomia técnica, mandato dos dirigentes e fiscalização pelo Legislativo e Tribunais de Contas.
“É fundamental que gestores entendam que as agências existem para fiscalizar de forma independente e profissional, assegurando a universalização e a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.
A entrevista reforça a relevância das agências reguladoras para o desenvolvimento econômico e a proteção do cidadão, mostrando que sua atuação vai muito além da burocracia, sendo um pilar estratégico do Estado brasileiro.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
