A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador do estado. A proposta foi apresentada, teve o regime de urgência aprovado e passou por votação no mesmo dia, durante sessão ordinária.
O texto estabelece que a escolha será feita pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária, com voto aberto e nominal. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa alcançar maioria absoluta — pelo menos 13 votos. Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, novas votações poderão ser realizadas, com critério final de desempate pelo candidato a governador mais idoso.
Durante a sessão, a deputada Alessandra Campelo conduziu a votação do projeto, que contou com parecer favorável das comissões técnicas.
“Em discussão, em votação, deputados que aprovam permaneçam como estão… aprovado”, declarou.
A proposta também prevê a publicação de edital com o calendário da eleição indireta, incluindo prazos para registro de candidaturas, possibilidade de impugnação e análise das chapas. Outro ponto estabelece impedimentos para parlamentares que tenham vínculo direto com candidatos.
A eleição indireta está prevista na Constituição do Amazonas para casos de vacância simultânea dos cargos de governador e vice. O processo foi desencadeado após a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza, dentro do prazo eleitoral. Com isso, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, assumiu interinamente o governo.
Com a aprovação do projeto, resta agora a publicação do edital que vai oficializar as etapas e o calendário da eleição indireta, que deve ocorrer em até 30 dias, conforme determina a Constituição estadual.
Com Informações da Assembleia Legislativa do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
