Apesar do avanço registrado em 2025 nos processos de demarcação de terras indígenas no país, 57 territórios da Amazônia Legal ainda aguardam tramitação em diferentes etapas administrativas. O número representa 14% das 395 terras indígenas existentes na região, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas analisados em reportagem da InfoAmazonia.
A maior parte dos processos parados está na fase de declaração. São 27 terras indígenas que dependem de avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), etapa em que a pasta analisa juridicamente o processo após a delimitação da área e o prazo para contestações.
Depois da declaração, o processo segue para homologação pela Presidência da República e, na etapa final, para a regularização fundiária em cartório e nos registros da União. Além das 27 terras na fase de declaração, outras seis seguem em estudo, 15 estão em delimitação e nove aparecem como reservas indígenas em processo de restituição.
De acordo com o advogado da Associação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), João Batista, que atua na defesa de direitos territoriais indígenas na região, a lentidão nos processos reflete disputas políticas acumuladas ao longo dos últimos anos.
“A partir desse momento, se intensifica o travamento dos processos administrativos”, afirmou, ao comentar os efeitos do Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).
O parecer consolidou a tese do marco temporal, que limita a demarcação às terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988. Segundo Batista, a medida abriu espaço para revisões e exigências adicionais.
“É nesse contexto que a tese do marco temporal se torna o principal instrumento para justificar a inércia”, declarou.
Ele também aponta que o cenário se aprofundou nos anos seguintes.
“A não demarcação deixa de ser um efeito indireto e passa a configurar orientação administrativa deliberada”, disse.
O tema segue em disputa no campo jurídico. O Supremo Tribunal Federal voltou a considerar o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso aprovou nova legislação e há proposta em tramitação para incluir a tese na Constituição. Para o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, os impactos ainda são sentidos mesmo após decisões judiciais.
“Havia uma orientação política de que não se deveria dar andamento aos processos administrativos de demarcação”, afirmou.
Segundo ele, a ausência de previsão orçamentária também tem sido apontada como entrave para a continuidade dos processos. Procurados, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas afirmaram que houve avanço recente.
Em nota, o órgão destacou que “as terras indígenas em processo de demarcação estão em diferentes fases, e a autarquia tem atuado com consistência técnica e buscado dar celeridade aos procedimentos”.
A instituição também reforçou que mantém “compromisso na demarcação, proteção e gestão dos territórios indígenas, com diálogo contínuo junto aos povos indígenas”.
Avanço anunciado em 2025
Durante a COP30, realizada em novembro de 2025, o governo federal anunciou o destravamento de 20 processos de demarcação no país. Na Amazônia, 11 territórios avançaram em diferentes etapas. Quatro meses depois, parte desses processos segue sem novo avanço. Seis continuam no mesmo estágio anunciado, sem conclusão das etapas seguintes.
Casos emblemáticos
Entre os territórios homologados está a Terra Indígena Manoki, em Mato Grosso, cujo processo levou 57 anos. Atualmente, a área aguarda a retirada de ocupantes não indígenas. Outro caso é o da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, entre Amazonas e Pará, que teve a homologação concluída após décadas de tramitação. A líder indígena Angela Kaxuyana destacou o impacto da demora.
“A não demarcação de terras indígenas e a morosidade do Estado adoecem os povos indígenas”, afirmou.
Ela também ressaltou o significado da homologação.
“Foi a devolução da dignidade, a possibilidade de oficialmente entregar o território às pessoas mais velhas”, disse.
O levantamento indica que, apesar dos avanços recentes, a demarcação de terras indígenas na Amazônia Legal ainda enfrenta entraves administrativos, disputas políticas e limitações orçamentárias.
Com Informações do Site InfoAmazônia
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
