A Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” foi iniciada em Manaus com a proposta de ampliar o acesso à documentação básica e aos serviços públicos, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Durante a abertura do evento, o governador interino Roberto Cidade ressaltou a importância da presença do Estado na garantia de direitos por meio da emissão de documentos essenciais.
A ação reúne órgãos estaduais e instituições parceiras, oferecendo serviços como emissão de certidão de nascimento, atendimento integrado e orientação para acesso a políticas públicas. As atividades são coordenadas principalmente pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas participa por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura montada conta com 13 guichês, com capacidade de até 450 atendimentos diários, além de vagas destinadas a agendamentos e suporte operacional.
Outro eixo da ação envolve o atendimento a migrantes e refugiados. A Gerência de Migração da Sejusc atua em parceria com a Polícia Federal na regularização documental desse público, ampliando o acesso a serviços essenciais.
Dados do governo estadual indicam que mais de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas desde abril de 2023. Apesar do avanço, mais de 22 mil documentos ainda aguardam retirada nos postos de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) em todo o estado.
A rede de PACs conta atualmente com 22 unidades fixas e estruturas móveis, distribuídas entre a capital e o interior. Entre 2019 e 2025, foram implantadas 14 novas unidades. Somente em 2025, já foram contabilizados mais de 1,3 milhão de atendimentos.
A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com foco na emissão e regularização de documentos civis, visando ampliar o acesso a direitos básicos.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
