Eleitores que pretendem participar das eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não haverá possibilidade de atualização de dados até o fim do período eleitoral.
O prazo vale para emissão do primeiro título, regularização do documento, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e atualização de informações pessoais.
A partir de 7 de maio, o sistema da Justiça Eleitoral não permitirá alterações no cadastro. O atendimento pode ser feito de forma digital, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
Na plataforma online, o eleitor pode enviar documentos e acompanhar a solicitação. Alguns serviços, como coleta de biometria e emissão do primeiro título, exigem atendimento presencial.
A verificação da situação do título pode ser feita no site do TSE, na área de consultas. O sistema indica o passo a passo para regularização conforme cada caso.
O prazo também se aplica a eleitores com título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesse caso, a regularização é necessária para evitar restrições em serviços públicos.
Entre as consequências do cancelamento estão impedimentos para emissão de passaporte, carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino e posse em cargos públicos após concurso.
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o título, mas só podem votar após completar 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.
Com Informações da Agência Brasil
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
