Uma nova fase do programa Desenrola Brasil passou a valer nesta segunda-feira (4) e prevê a renegociação de dívidas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
A medida estabelece regras para débitos em atraso e amplia as condições de renegociação com instituições financeiras em todo o país.
Quem pode participar
A nova etapa é voltada a consumidores com dívidas em atraso com bancos e operadoras de crédito. Entram na renegociação débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Também podem ser incluídas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de operações de micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Para participar, as dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Como funciona a renegociação
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais dos bancos e instituições financeiras, dentro de um prazo de 90 dias.
As condições incluem descontos que variam entre 30% e 90%, de acordo com o tipo de dívida e o perfil do devedor.
Os novos contratos terão juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O valor máximo por operação pode chegar a R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uso do FGTS
O programa permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas.
O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, o que for maior. O valor será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal ao banco credor.
Dívidas de pequeno valor
Débitos de até R$ 100 poderão ser retirados dos cadastros de inadimplência, embora a dívida continue existindo. Já quem aderir à renegociação ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um ano.
Dados do Banco Central indicam que mais de 100 milhões de brasileiros possuem algum tipo de dívida com instituições financeiras, cenário que motivou a criação da nova etapa do programa.
Com a entrada em vigor da medida provisória, as renegociações já podem ser feitas pelos canais dos bancos participantes.
Apostas online
Quem aderir à renegociação ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano. A restrição passa a valer como condição para participação no programa e atinge todos os serviços de apostas digitais.
Com Informações da Assessoria
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
