O governo federal promulgou nesta sexta-feira (8), o acordo firmado entre os países do Mercosul para facilitar operações comerciais dentro do bloco econômico. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece medidas voltadas à simplificação de procedimentos aduaneiros, ampliação do uso de documentos eletrônicos e redução de custos para exportadores e importadores.
O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul havia sido assinado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2023 e agora passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exercia a Presidência da República no momento da promulgação.
Acordo busca reduzir burocracia no comércio regional
O acordo estabelece regras comuns para agilizar o comércio entre os países do Mercosul e segue parâmetros definidos pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização Mundial de Aduanas.
Entre os principais pontos previstos estão:
- ampliação do uso de documentação eletrônica;
- adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos;
- aplicação de sistemas de gestão de riscos;
- fortalecimento da cooperação entre autoridades de fronteira;
- aumento da transparência regulatória;
- simplificação de exigências operacionais para importação e exportação.
O texto também prevê mecanismos para acelerar o despacho de mercadorias, inclusive produtos perecíveis, considerados mais sensíveis a atrasos logísticos.
Guichê Único e documentos digitais entram nas operações
Uma das medidas previstas é a ampliação do uso do Guichê Único de Comércio Exterior, sistema que centraliza procedimentos de exportação e importação em ambiente digital.
O acordo também prevê maior intercâmbio de documentos eletrônicos entre os países do bloco, incluindo certificados de origem, certificados sanitários e outros documentos exigidos em operações comerciais internacionais.
A expectativa do governo é reduzir tempo de liberação de cargas e custos operacionais para empresas que atuam no comércio exterior.
Pequenas empresas estão entre os focos da medida
Segundo o texto promulgado, o acordo também busca ampliar a previsibilidade das regras comerciais e oferecer mais segurança jurídica aos operadores do setor.
O governo afirma que micro, pequenas e médias empresas poderão ser beneficiadas pela redução de burocracia e simplificação de procedimentos aduaneiros.
O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros plenos e concentra parte relevante das exportações brasileiras na América do Sul.
Congresso continuará responsável por novas mudanças
O decreto estabelece que futuras alterações no acordo ou novos compromissos financeiros assumidos pelo Brasil dentro do Mercosul continuarão dependendo de aprovação do Congresso Nacional.
A promulgação marca a etapa final para entrada em vigor das medidas no país.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
