O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, a nova lei que estabelece critérios de dosimetria de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
A promulgação ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na semana passada, o veto presidencial ao projeto. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido comunicado sobre a derrubada do veto na segunda-feira, 4, mas optou por não promulgar a proposta dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com isso, a responsabilidade pela assinatura foi transferida ao Senado. Segundo a assessoria da Casa, a Constituição prevê que cabe ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não realiza o procedimento dentro do período estabelecido.
A nova legislação cria parâmetros para aplicação e revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a entrada em vigor da norma, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a reavaliação das sentenças já aplicadas. O governo federal já havia sinalizado que não pretendia associar sua assinatura à proposta, por entender que o projeto reduz penas relacionadas aos ataques registrados em Brasília.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em episódios classificados pelas autoridades como tentativa de ruptura institucional. A nova lei deve impactar diretamente processos em andamento e condenações já definidas pelo STF, responsável pelos julgamentos relacionados aos ataques.
Com Informações da CNN Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
