O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que permitia reconhecer o período de estágio como experiência profissional. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e alterava a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). O texto previa que o tempo de estágio poderia ser utilizado como experiência profissional em currículos e concursos públicos.
Segundo o governo federal, o veto foi baseado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na justificativa, a Presidência argumenta que o estágio possui caráter pedagógico e não pode ser equiparado ao emprego formal.
O governo também afirmou que a proposta poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos e afetar o princípio da isonomia entre candidatos.
Outro ponto citado no veto é a questão federativa. Segundo o Executivo, o projeto atribuía ao Poder Público federal a regulamentação das hipóteses em que o estágio seria aceito como experiência profissional em concursos, o que violaria a autonomia de estados e municípios.
O texto aprovado pelo Congresso previa que o período de estágio pudesse contar como título, pontuação ou requisito de experiência profissional em processos seletivos públicos.
O autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira, argumentava que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, especialmente diante da exigência de experiência profissional no mercado de trabalho.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a proposta buscava reduzir dificuldades enfrentadas por pessoas entre 18 e 24 anos para ingressar no mercado formal.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar a decisão e decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
Com informações do G1*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
