O programa Luz para Todos será ampliado para alcançar áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida foi estabelecida pelo decreto nº 12.964, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11 de maio, e prevê a expansão do acesso à energia elétrica em territórios de difícil acesso.
A eletrificação deve ser orientada para o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, com impacto na geração de trabalho e renda, segurança alimentar e inclusão produtiva das populações atendidas. O programa também prevê ações de qualificação de mão de obra ligada à prestação do serviço.
Entre as prioridades de atendimento estão famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa também inclui assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares.
O atendimento se estende ainda a comunidades tradicionais e populações localizadas em unidades de conservação ou áreas impactadas por empreendimentos de energia elétrica. Além de residências, o programa contempla estruturas públicas e comunitárias, como sistemas de abastecimento de água, conectividade à internet e equipamentos de assistência social.
O decreto estabelece que as soluções energéticas devem considerar características territoriais, sociais, culturais e ambientais das regiões atendidas, com observância de princípios de sustentabilidade, eficiência energética e respeito aos modos de vida locais.
O prazo de execução do programa em áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Desde sua criação, em 2003, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Ainda segundo dados do governo federal, cerca de 238 mil famílias seguem sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa conta com orçamento de R$ 2,57 bilhões, com previsão de atendimento a até 122 mil novas famílias. O investimento total previsto no ano chega a R$ 6 bilhões.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
