O governo federal revogou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e passa a valer nesta quarta-feira (13).
A decisão foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de portaria do Ministério da Fazenda. A isenção se aplica a compras feitas por pessoas físicas em plataformas de comércio eletrônico internacionais.
Com a mudança, compras de até US$ 50 deixam de ter cobrança de imposto de importação federal. Permanece a cobrança do ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas a tributação de importação de 60%.
O imposto havia sido reintroduzido em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Antes disso, pequenas compras haviam sido isentas, com contrapartida de adesão das empresas ao programa da Receita Federal.
O governo informou que a medida entra em vigor de forma imediata para remessas que chegarem ao país a partir de quarta-feira.
A mudança afeta diretamente plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress.
Especialistas em comércio exterior afirmam que a eliminação do imposto federal reduz o preço final das compras, com impacto imediato no cálculo das plataformas.
Segundo analistas, a variação cambial também influencia o valor final das importações. O dólar fechou em R$ 4,89 na data do anúncio.
O governo federal já havia registrado arrecadação de R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026. Em 2025, a arrecadação foi de R$ 5 bilhões.
A revogação da taxa foi discutida dentro do governo. Integrantes da área econômica apontavam impacto na arrecadação e no setor industrial. A ala política defendia a mudança por pressão de consumidores.
Entidades do setor produtivo afirmam que a medida afeta a competitividade da indústria nacional e o varejo.
Com informações do G1 e CNN*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
