A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e passa a exigir que empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. A medida amplia a fiscalização sobre fatores ligados à saúde mental no ambiente de trabalho, como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas e jornadas exaustivas.
A mudança havia sido anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 e estava prevista inicialmente para começar em maio de 2025. Após pedidos de entidades empresariais, a implementação foi adiada por um ano. Agora, o governo federal informou que não pretende conceder nova prorrogação.
Com a atualização, os riscos relacionados à organização do trabalho passam a ter o mesmo nível de atenção dado aos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes. As empresas deverão registrar esses fatores no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e adotar medidas preventivas para reduzir situações que possam causar adoecimento mental.
Na prática, entram no radar da fiscalização situações como cobranças excessivas por metas, sobrecarga de tarefas, conflitos interpessoais, falta de autonomia, assédio moral ou sexual e falhas na gestão.
O Ministério do Trabalho já disponibilizou materiais de orientação, incluindo um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um guia sobre fatores de riscos psicossociais e um documento com perguntas e respostas voltado para empresas e trabalhadores.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, estabelecendo um novo recorde no país.
Como será a fiscalização
Os auditores-fiscais do trabalho poderão verificar se as empresas identificaram corretamente os riscos psicossociais e se adotaram ações concretas para prevenir problemas relacionados à saúde mental.
Durante as inspeções, poderão ser analisados documentos internos, jornadas de trabalho, cobrança de metas, canais de denúncia, relação entre lideranças e funcionários, além do próprio Programa de Gerenciamento de Riscos.
A fiscalização também poderá ocorrer a partir de denúncias anônimas de trabalhadores, informações da Previdência Social sobre afastamentos e ações de inteligência fiscal em setores com maior incidência de adoecimento.
Empresas podem ser multadas
As multas não serão automáticas, mas poderão ser aplicadas caso a fiscalização identifique falhas no gerenciamento dos riscos psicossociais.
As penalidades podem ocorrer quando a empresa:
- não identificar os riscos;
- identificar os problemas, mas não adotar medidas;
- implementar ações consideradas insuficientes;
- deixar de monitorar os riscos ao longo do tempo.
Os valores seguem as regras gerais das Normas Regulamentadoras e variam conforme o porte da empresa, número de funcionários e gravidade da infração.
O que muda para as empresas
Com a nova regra, as empresas terão que analisar de forma mais ampla como a organização do trabalho pode impactar a saúde mental dos trabalhadores.
Além de registrar os riscos no PGR, será necessário demonstrar medidas práticas para reduzir os problemas identificados. Entre as ações possíveis estão revisão de metas, reorganização de jornadas, redistribuição de tarefas, treinamentos para lideranças, políticas de prevenção ao assédio e fortalecimento de canais de denúncia.
As empresas também deverão acompanhar continuamente os resultados das medidas adotadas e atualizar os planos de gerenciamento sempre que houver mudanças relevantes no ambiente de trabalho.
Especialistas destacam que a norma não obriga a contratação de psicólogos ou oferta de terapia, mas exige que as empresas atuem diretamente sobre as causas organizacionais que possam gerar adoecimento mental.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
