A Comissão do Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA, abrindo caminho para a análise da proposta no plenário da Casa ainda nesta semana.
O texto reúne uma série de regras para a realização do Mundial feminino no Brasil em 2027, incluindo normas sobre segurança, trabalho, logística, ingressos, vistos e responsabilidades da FIFA e do governo federal durante a competição.
Um dos pontos de maior destaque do projeto é a previsão de bonificação para as chamadas “pioneiras de 1988”, atletas que participaram do Fifa Invitational Tournament, torneio reconhecido como a primeira competição mundial de futebol feminino.
A proposta também discutiu uma emenda que previa pagamento semelhante às jogadoras que defenderam o Brasil na Copa do Mundo Feminina de 1995. Apesar da rejeição da medida nesta etapa, senadores afirmaram que um projeto específico deverá ser analisado posteriormente para garantir a compensação financeira às atletas.
A iniciativa é tratada pelo governo como uma forma de reconhecimento histórico às mulheres que ajudaram a construir o futebol feminino brasileiro, modalidade que chegou a ser proibida no país entre 1941 e 1979.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril e, caso receba aval definitivo do Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais pontos previstos na Lei Geral da Copa Feminina estão a autorização para a Fifa definir preços de ingressos, inclusive com modelo de “preço dinâmico”, além da concessão de vistos temporários para profissionais e convidados credenciados pela entidade.
O texto também prevê regras especiais para trabalhadores envolvidos na organização do torneio, incluindo banco de horas diferenciado e flexibilização relacionada a feriados nacionais, estaduais e municipais.
Na área da segurança, o projeto estabelece que a União será responsável por serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e ações integradas de segurança pública. A Polícia Federal deverá criar uma força-tarefa nacional para atuação durante a Copa de 2027, com participação de órgãos federais, estaduais e municipais.
Outro trecho autoriza ações de patrocínio e divulgação de marcas de empresas de apostas ligadas aos parceiros comerciais da Fifa, desde que não haja oferta direta de apostas esportivas em território nacional.
O PL 1.315/2026 é considerado uma das principais etapas legais para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil e definir as garantias operacionais do evento internacional.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: FIFA / FIFA via Getty Images
