Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
O governo dos Estados Unidos decidiu classificar as duas facções brasileiras como organizações terroristas, medida que passa a valer na data anunciada pelo Departamento de Estado.
A decisão do governo americano gerou debate entre especialistas e diplomatas sobre o enquadramento das facções na legislação dos Estados Unidos.
Segundo análises de pesquisadores de relações internacionais e diplomatas, PCC e CV são tratados no Brasil como organizações criminosas com atuação voltada a atividades econômicas ilegais, sem caracterização de motivação ideológica, o que diferencia o conceito de terrorismo em legislações internacionais.
Há avaliação de que o enquadramento pode gerar divergências jurídicas entre Brasil e Estados Unidos e afetar mecanismos de cooperação entre órgãos de segurança.
Possíveis instrumentos legais dos EUA
Com a designação como organizações terroristas estrangeiras, autoridades americanas passam a ter acesso ampliado a instrumentos legais e financeiros.
Entre as ferramentas citadas por especialistas estão a Lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), voltada ao combate a organizações criminosas estruturadas, e a Kingpin Act (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act), usada contra redes de narcotráfico internacional.
A legislação permite bloqueio de ativos, restrição de transações financeiras e sanções a indivíduos e empresas associadas.
Outro instrumento mencionado é a Lei Magnitsky, já utilizada em sanções financeiras internacionais, com impacto sobre acesso ao sistema bancário dos Estados Unidos.
Possíveis efeitos no sistema financeiro e cooperação internacional
Especialistas apontam que a decisão pode gerar impactos indiretos em instituições financeiras, caso operações ou transações sejam associadas a pessoas ou empresas ligadas às facções.
Também há avaliação de que empresas de meios de pagamento e bancos internacionais possam adotar restrições preventivas em operações envolvendo o Brasil, em função do novo enquadramento.
No campo da segurança, há possibilidade de revisão de fluxos de cooperação entre agências brasileiras e americanas, incluindo FBI e outros órgãos, caso haja divergência de classificação jurídica entre os países.
Repercussão e leitura política
A decisão ocorre em um contexto de disputas sobre segurança pública e narcotráfico internacional. Especialistas apontam que medidas semelhantes já foram adotadas pelos Estados Unidos em relação a cartéis em outros países da América Latina.
Há avaliação de que ações desse tipo podem gerar pressão diplomática e impactos em negociações bilaterais, embora não haja indicação de ação militar direta.
Governo brasileiro avalia resposta
O governo brasileiro realiza reuniões para definir posicionamento oficial sobre a decisão. A articulação envolve integrantes da área diplomática, econômica e da segurança pública.
Entre as discussões estão possíveis impactos no sistema financeiro, cooperação internacional e efeitos políticos da classificação.
Segundo interlocutores do governo, há avaliação de que a medida foi influenciada por articulações políticas internas nos Estados Unidos e pode gerar necessidade de resposta diplomática para evitar impactos institucionais.
Cooperação e disputas de interpretação
Órgãos de segurança defendem que o combate às facções depende de cooperação internacional. No entanto, a classificação como terrorismo cria divergências entre legislações nacionais e pode alterar fluxos de colaboração.
Organizações de pesquisa em segurança pública também apontam risco de efeitos colaterais em comunidades e empresas com conexões indiretas com setores investigados.
Com informaçoões da BBC*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
