O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. O valor será utilizado para financiar as campanhas das eleições gerais de 2026 e, nos próximos dias, o tribunal divulgará quanto cada partido terá direito a receber.
Criado em 2017, após a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral passou a ser a principal fonte pública de financiamento das disputas eleitorais no país. Os recursos são definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e repassados aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
O montante deste ano chama atenção pelo crescimento ao longo dos últimos ciclos eleitorais. Em 2018, por exemplo, o fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão. Agora, o valor chega a R$ 4,9 bilhões, quase três vezes mais do que na primeira eleição em que o mecanismo foi utilizado.
Como o dinheiro é distribuído
A divisão dos recursos segue regras estabelecidas pelo TSE e leva em consideração o desempenho dos partidos nas eleições de 2022.
Do total, 2% são distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral. Outros 35% são repartidos entre os partidos que elegeram deputados federais, de forma proporcional à votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Além disso, 48% dos recursos são divididos conforme o número de deputados federais eleitos por cada partido, enquanto os 15% restantes consideram a quantidade de senadores titulares que ainda estão nos primeiros quatro anos de mandato.
A legislação também determina que os votos obtidos por mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030 sejam contabilizados em dobro para efeito de distribuição dos recursos.
Distribuição dentro dos partidos gera debate
Após receber os valores do TSE, cada partido define internamente como fará a distribuição dos recursos entre seus candidatos.
Esse modelo é alvo de discussões porque permite que as legendas concentrem recursos em determinadas candidaturas. A definição sobre quais candidatos receberão mais ou menos recursos fica sob responsabilidade dos diretórios partidários.
Ao final da eleição, todas as siglas são obrigadas a prestar contas dos valores recebidos e utilizados durante a campanha. Recursos não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
PL e PT receberam as maiores fatias em 2024
Na última distribuição do Fundo Eleitoral, realizada para as eleições municipais de 2024, o PL recebeu a maior parcela dos recursos, com 17,87% do total. Em seguida apareceram PT (12,49%), União Brasil (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%). Ao todo, 29 partidos dividiram os R$ 4,9 bilhões disponibilizados naquele pleito.
Projetos querem mudar regras do Fundão
Propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam alterar o funcionamento do Fundo Eleitoral.
Entre as mudanças debatidas estão a redução dos valores destinados às campanhas, a devolução dos recursos em casos de cassação de mandato, a destinação de parte do dinheiro para programas de educação cidadã e até mesmo projetos que defendem a extinção do fundo.
As propostas ainda seguem em análise no Legislativo e não terão impacto nas eleições de 2026.
Com Informações da Agência Senado
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
