O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais simples para milhões de brasileiros. Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira (5) permite que motoristas com bom histórico no trânsito tenham acesso à renovação automática do documento, sem custos relacionados ao procedimento de renovação.
A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas, e que não tenham cometido infrações que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
A mudança foi oficializada após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática.
Economia para os condutores
Além de simplificar o processo, a nova legislação busca reduzir despesas dos motoristas. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia acumulada de R$ 854,8 milhões à população.
Apesar da automatização da renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A legislação determina que as avaliações sejam realizadas exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança importante envolve os valores cobrados pelos exames. A nova lei estabelece que os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O que muda na prática
A renovação automática não elimina as exigências de saúde previstas na legislação de trânsito. O benefício está relacionado à dispensa de taxas ligadas ao processo de renovação para motoristas que mantêm um histórico sem infrações.
Para ter acesso à vantagem, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores e atender aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
