O governo federal reagiu à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e afirmou que adotará medidas de reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC). A sobretaxa foi anunciada pelo governo norte-americano nesta quarta-feira (15) e passa a valer a partir do dia 22 de julho.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo brasileiro informou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alegando que o processo não possui respaldo nas regras multilaterais de comércio.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma o comunicado.
Segundo o governo, a Lei de Reciprocidade Econômica será acionada imediatamente. Além disso, o Brasil retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota.
Investigação dos Estados Unidos
A decisão norte-americana é baseada em uma investigação iniciada há um ano pelo USTR. O órgão concluiu que práticas adotadas pelo Brasil restringem ou dificultam o comércio de empresas, agricultores e exportadores dos Estados Unidos.
Entre os pontos citados estão:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais;
- Medidas anticorrupção;
- Proteção à propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Governo rebate críticas ao Pix e ao desmatamento
Na resposta oficial, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, destaca o texto.
O governo também contestou as críticas relacionadas ao meio ambiente.
“São absurdas as acusações sobre desmatamento. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, afirma a nota.
Dados do comércio bilateral
O governo brasileiro também apresentou números para contestar as justificativas da medida. Segundo a nota, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado dos dois países foram contrárias à imposição das tarifas.
Ainda conforme o comunicado, estatísticas do próprio governo norte-americano mostram que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota acrescenta que, em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
Plano Brasil Soberano
O governo informou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira. Entre as ações está o Plano Brasil Soberano, que prevê medidas de proteção aos setores afetados e a busca por novos mercados para ampliar as exportações brasileiras.
Segundo o comunicado, o objetivo é preservar empregos, manter a capacidade produtiva nacional e diversificar os parceiros comerciais do país.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
