O calendário das Eleições Gerais de 2026 entra em uma de suas etapas mais importantes na próxima segunda-feira (20), quando começa o período destinado às convenções partidárias. Até o dia 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão realizar os encontros para oficializar candidatas e candidatos, além de deliberar sobre coligações, conforme previsto pela legislação eleitoral.
Nas eleições deste ano, os brasileiros escolherão os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Convenções devem seguir regras da Justiça Eleitoral
As convenções precisam obedecer às normas estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante esse período, as legendas poderão promover reuniões presenciais, virtuais ou híbridas para definir seus candidatos e formalizar alianças eleitorais.
Partidos e federações precisam estar regularizados
Para que as decisões tenham validade, os órgãos de direção partidária devem estar regularmente constituídos na circunscrição onde ocorrerá a eleição.
No caso dos partidos políticos, é necessário que o diretório esteja devidamente registrado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme previsto no estatuto da legenda.
Já as federações partidárias devem contar com, pelo menos, um partido integrante que possua órgão de direção regularizado na respectiva circunscrição.
Ata e lista de presença devem ser enviadas eletronicamente
Após a realização das convenções, a ata do encontro e a lista de presença dos participantes deverão ser registradas obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).
Os documentos precisam ser transmitidos à Justiça Eleitoral, pela internet, até o dia seguinte à realização da convenção.
Registro das candidaturas gera emissão do CNPJ de campanha
Depois que os pedidos de registro de candidatura forem apresentados pelos partidos, federações ou coligações, a Justiça Eleitoral encaminhará automaticamente as informações à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha.
O prazo para emissão é de até três dias úteis.
Federações devem apresentar documento unificado
A Justiça Eleitoral reforça que as federações partidárias possuem regras diferentes das coligações tradicionais. Enquanto as coligações existem apenas durante o processo eleitoral, as federações permanecem unidas por um período mínimo de quatro anos.
Por isso, não serão aceitas atas apresentadas individualmente por partidos que integrem uma federação. Toda a documentação referente às decisões, escolha de candidatos e distribuição de vagas deverá ser consolidada em um único documento da federação.
Novo CANDex funciona totalmente pela internet
Uma das principais novidades para as Eleições 2026 é a modernização do CANDex, que passa a operar integralmente em plataforma web, dispensando a instalação de programas nos computadores das legendas.
Entre as mudanças estão:
Autenticação mais segura: presidentes e delegados partidários deverão acessar o sistema utilizando credenciais do aplicativo e-Título ou da conta Gov.br, com autenticação em dois fatores (2FA).
Integração automática de dados: ao incluir o nome do candidato na ata da convenção, o sistema realiza o pré-preenchimento das informações disponíveis no cadastro eleitoral, cabendo ao partido conferir e validar os dados.
Registro digital das convenções: o tradicional livro físico de atas foi substituído pelo preenchimento eletrônico. A presença dos participantes poderá ser registrada por assinatura eletrônica ou por mecanismos de identificação biométrica e de imagem.
Próximos passos do calendário eleitoral
Encerrado o período das convenções, os partidos e federações deverão formalizar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, dando sequência às etapas previstas no calendário oficial que culminará na realização das Eleições Gerais de 2026.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Reprodução / TSE
