Com a aproximação do período de registro de candidaturas para as Eleições 2026, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) orienta partidos políticos, pré-candidatos e cidadãos sobre a emissão da Certidão Judicial de Distribuição de 1.º e 2.º Graus. O serviço é realizado de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento às unidades do Judiciário, e os documentos são emitidos em até cinco dias úteis.
Entre as certidões mais procuradas neste período estão as de “Nada Consta” nas áreas cível e criminal, exigidas pela Justiça Eleitoral para o registro de candidaturas. As consultas são feitas com base no sistema judicial Projudi, abrangendo processos da Capital e de todas as comarcas da Justiça Estadual do Amazonas. Os documentos têm validade de 30 dias.
A solicitação pode ser feita por diferentes canais. As certidões de 1.º Grau estão disponíveis por meio do e-mail certidao@tjam.jus.br, do WhatsApp (92) 99234-8819 ou pelo Sistema de Certidão Negativa Unificada, disponível no portal do TJAM. Já as certidões de 2.º Grau devem ser solicitadas pelo e-mail certidao.segundograu@tjam.jus.br.
Para realizar o pedido, o interessado deve informar nome completo, sem abreviações, CPF ou CNPJ, tipo de certidão e finalidade da solicitação, além de anexar documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH. Nos pedidos em nome de pessoa jurídica, também é necessário apresentar o comprovante de inscrição no CNPJ. Caso a solicitação seja feita por terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração.
No portal do TJAM, a opção “Pedido de Certidão”, disponível na seção “Acesso Rápido”, direciona o usuário ao Sistema de Certidão Negativa Unificada. Pela plataforma é possível solicitar certidões negativas de natureza cível, criminal, execução fiscal estadual e municipal, falência e recuperação judicial, entre outras, mediante o preenchimento dos dados pessoais ou cadastrais.
Após o recebimento da documentação, o pedido é analisado pelos setores responsáveis e a certidão é encaminhada ao e-mail informado pelo solicitante em até cinco dias úteis. A exigência do documento oficial com foto tem como objetivo evitar casos de homonímia, garantindo a correta identificação da pessoa que solicita a certidão.
Depois da emissão, o documento pode ser consultado e baixado pela internet. O sistema também disponibiliza a ferramenta de validação da autenticidade da certidão, que pode ser feita por meio do número de protocolo ou do QR Code impresso no próprio documento.
Além da demanda relacionada ao período eleitoral, o serviço permanece disponível durante todo o ano para atender a população em geral. É possível emitir certidões para diversas finalidades nas áreas cível e criminal, incluindo prática jurídica, narrativa processual, falência e recuperação judicial, execução fiscal estadual e municipal, Justiça Militar, Varas de Família, processos da Lei Maria da Penha, maus-tratos a animais, Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e Certidão de Militância.
As certidões de Militância e Narrativa Objeto e Pé estão sujeitas ao pagamento de taxas regulamentares, cujo valor varia conforme a quantidade de páginas do documento e deve ser informado pelo setor responsável no momento da solicitação.
Embora o atendimento digital seja o meio mais rápido e recomendado, o serviço também está disponível presencialmente. As certidões de 1.º Grau são emitidas no Fórum Ministro Henoch Reis e as de 2.º Grau no Edifício Desembargador Arnoldo Péres, ambos com atendimento no térreo, das 8h às 14h.
Com informações da TJAM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/TJAM
