O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. A medida busca ampliar a capacidade da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação durante as Eleições de 2026.
A recomendação foi encaminhada pela Presidência do TSE por meio de um ofício-circular e prevê a atuação conjunta com entidades que possam oferecer suporte técnico na produção de provas em processos envolvendo conteúdos sintéticos, desinformação e outras demandas que exijam conhecimento especializado.
Objetivo é fortalecer a produção de provas
Segundo o TSE, a iniciativa pretende ampliar o acesso da Justiça Eleitoral a profissionais, metodologias e recursos tecnológicos capazes de auxiliar na análise de conteúdos digitais utilizados em ações judiciais e representações eleitorais.
A medida também busca garantir maior segurança jurídica na instrução dos processos diante do avanço da inteligência artificial e do aumento da circulação de conteúdos manipulados durante períodos eleitorais.
A orientação está alinhada à Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.755/2026.
Cooperação poderá incluir especialistas e laboratórios
Os acordos de cooperação poderão prever a criação e o compartilhamento de cadastros de profissionais habilitados para realização de perícias, além do intercâmbio de metodologias, acesso a laboratórios, equipamentos e outras ferramentas tecnológicas.
Também poderão ser promovidas ações de capacitação, aperfeiçoamento profissional, pesquisas e desenvolvimento de boas práticas voltadas à atividade pericial.
Outra possibilidade prevista é a elaboração de protocolos técnicos, manuais e orientações para padronizar procedimentos relacionados à produção de provas técnicas.
Competência dos juízes será mantida
O Tribunal Superior Eleitoral ressaltou que os acordos não alteram as atribuições das autoridades judiciais responsáveis pelos processos.
A decisão sobre a necessidade de perícia, a nomeação dos especialistas, a avaliação da qualificação técnica e a análise das provas continuarão sendo de responsabilidade dos magistrados, conforme determina a legislação processual.
Acordos deverão seguir regras de proteção de dados
O TSE também orienta que os instrumentos de cooperação observem as normas sobre proteção de dados pessoais, sigilo processual, cadeia de custódia das provas e demais garantias legais.
Após a assinatura dos acordos, os TREs deverão encaminhar cópia dos instrumentos à Presidência do TSE, que ficará responsável por acompanhar e consolidar as iniciativas de cooperação institucional em todo o país.
Foto: Reprodução/Internet
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
