O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 32/2026-TJAM) que reforça as políticas de ressocialização no sistema prisional amazonense. A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça para ampliar a oferta de qualificação profissional, formação e inclusão no mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O acordo integra as ações do Plano Pena Justa Amazonas e foi formalizado durante solenidade realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a participação da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, além de representantes de órgãos estaduais e federais.
A parceria reúne o TJAM, o MPAM, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e diversas instituições para desenvolver ações coordenadas que ampliem as oportunidades de reinserção social. Entre as medidas previstas estão cursos de capacitação profissional, programas de formação e iniciativas voltadas à empregabilidade, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e promover a autonomia e a cidadania de pessoas que cumprem pena ou já deixaram o sistema prisional.
Durante a cerimônia, a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, destacou que a integração entre as instituições é fundamental para fortalecer uma política penal mais eficiente e humanizada.
“Somente com a união dessas forças é que conseguiremos prosperar verdadeiramente. As iniciativas lançadas aqui serão essenciais para a promoção da cidadania das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
A assinatura do acordo ocorreu durante o lançamento de três importantes iniciativas voltadas ao fortalecimento da execução penal no estado: a Central de Regulação de Vagas (CRV), responsável por aperfeiçoar o controle da ocupação das unidades prisionais; o Emprega Lab Amazonas, que incentiva a inclusão no mercado de trabalho; e o Reintegra Amazonas, programa voltado ao fortalecimento das políticas de ressocialização. Os projetos são desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJAM e demais instituições.
A abertura da programação foi conduzida pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques, que ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos para aprimorar a gestão do sistema prisional e garantir maior efetividade às políticas públicas de reinserção social.
Também participaram da solenidade representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Defensoria Pública do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), além de magistrados, membros do sistema de Justiça, servidores e outras autoridades.
Com informações da Ascom/TJAM*
Por Leidy Amaral, da redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação/TJAM
