A discussão sobre o exercício do jornalismo por profissionais sem diploma de graduação voltou ao debate nacional. A Associação Nacional de Jornalismo Digital (ANJD) e a Associação Brasileira de Blogs e Portais (ABRAP) anunciaram uma mobilização para defender jornalistas que atuam sem formação superior e que, segundo as entidades, encontram dificuldades para obter o registro profissional.
A discussão tem como principal referência uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de junho de 2009. Naquele ano, a Corte julgou o Recurso Extraordinário 511.961 e, por oito votos a um, afastou a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.
O STF entendeu que o artigo do Decreto-Lei 972, de 1969, que estabelecia a exigência de formação, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Diploma deixa de ser exigência legal para exercer jornalismo
A decisão, no entanto, não significa que o registro profissional de jornalista tenha deixado de existir. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o jornalista entre as categorias que podem obter registro profissional e disponibiliza o serviço por meio do sistema eletrônico do governo.
É nesse ponto que está uma das questões levantadas pelas entidades que participam da mobilização. Segundo a ANJD e a ABRAP, profissionais que atuam sem diploma têm relatado dificuldades para conseguir o registro e para serem reconhecidos como jornalistas em determinadas situações.
A presidente da ANJD, o jornalista Marcelo Generoso, afirma que a mobilização surgiu após reclamações de profissionais que tentaram obter a carteira profissional.
“Essa mobilização partiu dos membros da Associação Nacional de Jornalismo Digital porque a gente tem recebido reclamações reiteradas de colegas que têm se sentido prejudicados por não terem o diploma, que têm tentado tirar a sua carteira.”
Segundo Marcelo, as dificuldades também ultrapassam a questão documental e chegam ao acesso a coletivas, empresas e eventos públicos.
“A dificuldade que eles têm encontrado é acessar, por exemplo, certas coletivas, empresas e eventos públicos, porque eles sempre são tratados como blogueiros ou como repórteres, menos jornalistas, porque não têm diploma.”
A presidente da ANJD afirma que a entidade pretende defender a atuação de profissionais com diferentes formações e trajetórias no jornalismo.
“A gente espera que mude o respeito. Nosso objetivo é que haja união entre todos, jornalistas com diploma, sem diploma, porque, afinal de contas, todos nós somos comunicadores e todos nós temos o objetivo de levar informação com verdade e responsabilidade para o povo do Brasil, do Amazonas e do mundo.”
Entidades anunciam mobilização nacional
A ANJD e a ABRAP afirmam que pretendem lançar um manifesto nacional. A campanha deve incluir divulgação pelas redes sociais, ações em diferentes estados e articulação com profissionais do jornalismo digital e independente.
As entidades também informaram que pretendem apresentar representações ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal para questionar situações em que profissionais sem diploma, segundo as associações, estariam encontrando obstáculos para obter o registro ou exercer atividades jornalísticas.
O vice-presidente da ANJD, Moisés Dutra, cita a decisão de 2009 como base para a mobilização.
“Existe uma resolução do STF, que é o Recurso Extraordinário 511.961, de 2009, que quebrou a exigência do diploma universitário como requisito para os profissionais do jornalismo.”
Para a associação, o objetivo é garantir que profissionais que já trabalham na área possam se regularizar e ter acesso às entidades representativas.
“Nós vamos fazer uma campanha nacional para que seja cumprida essa resolução do STF, no sentido de profissionalizar esses profissionais que já atuam na área do jornalismo, tanto os cinegrafistas, repórteres cinematográficos, repórteres e jornalistas, redatores mesmo.”
Moisés afirma que a mobilização pode ampliar o acesso desses profissionais ao registro e à sindicalização.
“O impacto que vai trazer é que essas pessoas vão poder se profissionalizar, tendo o direito de acessar a carteira da Federação Nacional de Jornalismo ou das associações espalhadas pelo Brasil e se sindicalizar.”
Como funciona o registro profissional
Para esclarecer a diferença entre o direito de exercer a profissão e o registro profissional, a Jovem Pan News Manaus conversou com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Wilson Reis.
A entrevista teve como objetivo explicar quem é responsável pela emissão do registro, qual é a função do sindicato e como ocorre a sindicalização dos profissionais.
Wilson Reis afirma que a emissão do registro profissional não é feita pelo sindicato. Segundo ele, essa atribuição é do Ministério do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho.
“A expedição de registro profissional compete ao Ministério do Trabalho, que é representado nos estados pelas Superintendências Regionais de Trabalho. Então, é o primeiro ponto que tem que ficar bem claro.”
O registro profissional, portanto, continua existindo mesmo após a decisão do STF que afastou a exigência do diploma como condição para o exercício do jornalismo. A existência do registro e os requisitos para sua concessão são questões distintas da exigência de formação superior.
O sindicato, segundo Wilson, tem entre suas funções a representação e a sindicalização dos profissionais.
“A gente quer organizar, jamais fechar as portas, então é importante que isso fique claro.”
Registro profissional entra no centro da discussão
O debate também envolve a defesa da formação universitária para o exercício do jornalismo. O Sindicato dos Jornalistas apoia a PEC do Diploma, que tramita no Congresso Nacional e prevê o retorno da exigência de formação superior.
Wilson Reis afirma que a proposta deve ser apoiada pelos parlamentares do Amazonas.
“Somos defensores da PEC, queremos que inclusive os nossos deputados federais, todos sem exceção, os oito deputados federais que compõem a bancada do Amazonas na Câmara Federal, votem a favor da PEC do diploma quando este projeto de lei seguir para votação em plenário.”
Mobilização questiona acesso ao registro
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém o registro profissional de jornalista entre os serviços oferecidos aos trabalhadores. O procedimento pode ser solicitado por meio do sistema eletrônico do governo.
A questão levantada pelas associações, portanto, não é a existência do registro, mas as dificuldades que, segundo elas, profissionais sem diploma enfrentam para obter o documento.
A ANJD e a ABRAP afirmam que ainda não possuem um levantamento específico sobre o número de jornalistas independentes que poderiam ser alcançados pela mobilização.
Quase 17 anos depois da decisão do STF, o tema permanece em discussão. De um lado, entidades ligadas ao jornalismo digital e independente defendem o direito de atuação sem diploma e cobram o cumprimento da decisão de 2009. De outro, entidades representativas da categoria defendem a formação universitária e apoiam uma mudança na legislação por meio da PEC do Diploma.
No meio dessa discussão, o Ministério do Trabalho continua responsável pelo registro profissional, enquanto o Congresso Nacional analisa uma proposta que pode alterar novamente os critérios para o exercício da profissão.
Para quem atua no jornalismo, com ou sem diploma, a discussão envolve o direito ao exercício profissional, o acesso ao registro, a representação sindical e a formação exigida para a atividade.
O debate, iniciado no STF em 2009, agora também envolve as entidades do setor, o Ministério do Trabalho e o Congresso Nacional. Uma eventual mudança na exigência de formação superior dependerá da tramitação e da votação da proposta no Legislativo.
