Os contribuintes de Manaus ganharam mais tempo para aderir ao programa Dívida Zero 2026. O prazo para negociação de débitos municipais com descontos sobre juros e multas foi prorrogado até o dia 30 de outubro. Inicialmente, a adesão seria encerrada em 20 de agosto.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências tributárias com condições especiais de pagamento, incluindo descontos e parcelamento em até 60 vezes.
Quais débitos podem ser negociados
O programa contempla dívidas inscritas na dívida ativa do município relacionadas a diferentes tributos e taxas municipais, entre eles:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- ISSRF (Imposto sobre Serviço Retido na Fonte);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Os abatimentos oferecidos pelo programa incidem sobre juros e multas de mora e variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Pagamento à vista
Quem optar pela quitação integral da dívida terá desconto de 100% sobre juros e multas.
Parcelamento
As condições disponíveis são:
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 70%;
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 60%;
- De 25 a 36 parcelas: desconto de 50%;
- De 37 a 60 parcelas: desconto de 40%.
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa possuem condição diferenciada, com desconto de 100% sobre juros e multas para parcelamentos realizados em até seis vezes.
Como aderir ao programa
A negociação pode ser feita de forma totalmente online, sem necessidade de comparecimento presencial.
Para pagamentos à vista, basta acessar o portal do programa e realizar a quitação do débito. Nesse caso, a adesão é formalizada automaticamente após o pagamento.
Já os contribuintes que desejam parcelar os débitos precisam realizar um cadastro eletrônico prévio para consultar pendências e simular as condições disponíveis.
No caso das pessoas jurídicas, o cadastro deve ser feito pelo sócio ou procurador responsável, que deverá apresentar documentos digitais que comprovem a representação legal da empresa.
Prorrogação amplia prazo de regularização
O programa foi lançado em 20 de maio e teria duração inicial de três meses. Com a prorrogação, os contribuintes passam a contar com pouco mais de dois meses adicionais para regularizar a situação fiscal junto ao município.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a decisão de ampliar o prazo foi tomada após a demanda registrada durante os primeiros meses de funcionamento do programa.
Canais de atendimento
Os contribuintes podem obter informações e realizar atendimentos pelos seguintes canais:
- Portal do Dívida Zero 2026;
- Telefone 156;
- Chat Semef Atende;
- WhatsApp (92) 3672-1600;
- Atendimento presencial na sede da Semef, localizada na Avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
A Prefeitura informa que contribuintes com débitos em aberto podem estar sujeitos às medidas de cobrança previstas na legislação, incluindo protesto em cartório, negativação do nome, bloqueio judicial de valores e penhora de bens.
