Além de presidente da República e governadores, os eleitores brasileiros vão escolher, em outubro, representantes para o Poder Legislativo federal e estadual. Serão eleitos senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais.
A atuação desses parlamentares envolve principalmente a elaboração de leis, a análise do orçamento e a fiscalização dos governos. As atribuições mudam de acordo com o cargo e a esfera de poder.
No âmbito federal, senadores e deputados federais atuam no Congresso Nacional e mantêm relação institucional com a Presidência da República. Nos estados, os deputados estaduais trabalham nas assembleias legislativas e fiscalizam os governadores. No Distrito Federal, os deputados distritais exercem funções semelhantes às de deputados estaduais e vereadores.
Por isso, além de conhecer as propostas apresentadas durante a campanha, o eleitor precisa considerar o histórico e as atribuições do cargo para o qual cada candidato concorre.
Senador
O senador representa o estado ou o Distrito Federal no Congresso Nacional, participa da elaboração das leis e fiscaliza o Poder Executivo federal.
Entre as funções do Senado está a análise de indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos públicos. A Casa, por exemplo, participa da aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de dirigentes do Banco Central.
Os senadores também podem julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal têm três senadores, com mandato de oito anos. A renovação das cadeiras ocorre de forma alternada.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.
Deputado federal
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O mandato é de quatro anos.
Entre as atribuições estão propor, discutir e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias de interesse nacional. Os deputados também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União, em conjunto com o Senado.
A fiscalização do Poder Executivo federal também faz parte das funções do cargo. Os parlamentares podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A Câmara também tem competência exclusiva para autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Em 2026, serão escolhidos 513 deputados federais. A eleição ocorre pelo sistema proporcional, que considera a votação dos candidatos e o desempenho dos partidos e das federações partidárias na distribuição das vagas.
Deputado estadual
Os deputados estaduais representam a população nas assembleias legislativas dos estados. O mandato também é de quatro anos.
Eles elaboram e votam leis sobre assuntos de competência estadual e fiscalizam a atuação dos governadores. Outra atribuição é participar da análise e aprovação do orçamento estadual.
Os parlamentares também integram comissões que discutem temas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, de acordo com a estrutura de cada assembleia legislativa.
Deputado distrital
No Distrito Federal, o cargo correspondente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como Brasília não possui município e, portanto, não tem Câmara de Vereadores, esses parlamentares acumulam competências que, em outras unidades da Federação, são divididas entre deputados estaduais e vereadores.
Os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde elaboram, discutem e votam leis distritais. Também fiscalizam o governo do Distrito Federal e acompanham a execução do orçamento.
Entre suas atribuições estão ainda a análise de vetos do governador, a aprovação de decretos legislativos e resoluções e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Para isso, podem solicitar informações e acompanhar atos da administração distrital.
Com informaçoes da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
