A Comissão de Aprovados dos concursos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) procurou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar informações sobre a convocação dos candidatos e a atual composição do quadro de pessoal dos dois órgãos.
Os concursos foram realizados em 2026 e tiveram os resultados homologados em junho. Apesar da conclusão dessa etapa, os candidatos ainda aguardam o início das nomeações e buscam informações sobre o planejamento do Governo do Amazonas para o preenchimento das vagas.
Representantes da comissão se reuniram com a deputada estadual Alessandra Campelo (PSD-AM) e apresentaram documentos relacionados aos concursos. Entre os pontos levantados estão a disponibilidade orçamentária para as nomeações e a manutenção de contratos temporários relacionados às atividades ambientais do Estado.
Comissão questiona estrutura de pessoal da Sema e do Ipaam
Um dos questionamentos apresentados pelos aprovados envolve a proporção de servidores efetivos nas atividades permanentes da Sema e do Ipaam, responsáveis por áreas como licenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão ambiental.
Durante pronunciamento na tribuna da Aleam, Alessandra Campelo afirmou que a presença de servidores de carreira em atividades-fim também está relacionada a compromissos assumidos pelo Estado em programas e financiamentos de organismos internacionais.
“É uma exigência dos bancos mundiais que, na área ambiental, a gente tenha pessoas trabalhando na atividade-fim que sejam de carreira, onde você possa investir na capacitação para que elas possam dar continuidade”, afirmou a parlamentar.
A comissão defende que o preenchimento das vagas por servidores concursados permita a continuidade das atividades técnicas e administrativas desenvolvidas pelos dois órgãos.
Contratos por meio da Aadesam entram nos questionamentos
Outro ponto apresentado na reunião envolve os contratos de pessoal vinculados a projetos desenvolvidos pelo Ipaam em parceria com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).
Segundo levantamento da comissão, a última relação pública de contratados disponibilizada pela Aadesam, em março de 2026, registrava 139 profissionais vinculados a projetos relacionados ao Ipaam.
O grupo também identificou termos aditivos publicados ao longo de 2026 e pretende obter informações oficiais sobre quantos contratos permanecem ativos, onde esses profissionais estão lotados e quais funções desempenham atualmente.
A cobrança ocorre enquanto os candidatos aprovados no concurso público permanecem aguardando convocação.
“Estamos buscando diálogo e informação oficial. São concursos públicos que foram realizados, os resultados foram homologados e existem profissionais aguardando convocação. Queremos entender quais são os critérios adotados pelo Estado, qual é o planejamento para essas nomeações e como está organizada atualmente a força de trabalho da Sema e do Ipaam”, informou a Comissão de Aprovados.
Aleam deve pedir informações à Sefaz e Aadesam
Após a reunião, Alessandra Campelo deverá solicitar informações formais à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à Aadesam.
Os pedidos devem abordar a disponibilidade orçamentária, a destinação de recursos para as nomeações e o atual número de profissionais vinculados aos projetos relacionados à Sema e ao Ipaam.
A medida busca esclarecer se há previsão financeira para convocar os aprovados e como está distribuída atualmente a força de trabalho utilizada pelos órgãos ambientais.
Aprovados pretendem acionar MP-AM e MPF
Além da articulação na Assembleia Legislativa, a comissão prepara uma minuta com questionamentos que deverá ser encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O grupo também pretende apresentar a documentação ao Ministério Público Federal (MPF), principalmente em relação aos compromissos e recursos relacionados a programas financiados por organismos internacionais.
A Comissão de Aprovados informou que continuará acompanhando os pedidos de informação apresentados por meio da Aleam e os encaminhamentos aos órgãos de controle. O objetivo é obter dados sobre a situação orçamentária, o planejamento para as convocações e a atual composição dos quadros de pessoal da Sema e do Ipaam.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
