Motoristas de Manaus poderão acompanhar de forma mais detalhada onde estão instalados os radares de trânsito e quantas multas são registradas pelos equipamentos. Uma nova legislação, já em vigor, estabelece regras para ampliar a divulgação de informações sobre a fiscalização eletrônica na capital.
A medida determina que os dados sejam atualizados semestralmente no Portal da Transparência. Além da localização dos equipamentos, deverão ser divulgados o número de autuações, os estudos técnicos utilizados para definir os pontos fiscalizados e informações sobre a aplicação dos valores arrecadados com multas.
Localização dos radares será divulgada
A legislação prevê a publicação do endereço de cada radar em funcionamento em Manaus. Os dados deverão permitir que os condutores identifiquem os pontos onde há fiscalização eletrônica.
Também será informado o volume mensal de multas aplicadas e a participação de cada equipamento no total de autuações registradas no período.
Atualmente, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) já mantém uma página com informações sobre a localização de radares de velocidade, lombadas eletrônicas e equipamentos que fiscalizam o avanço de sinal vermelho.
Manaus terá mapa digital dos equipamentos
Outra mudança prevista é a criação de um mapa digital interativo no Portal da Transparência.
A ferramenta deverá mostrar geograficamente os pontos de fiscalização ativos, o tipo de monitoramento realizado em cada endereço e o volume de registros.
Sempre que possível, também deverão ser apresentados indicadores relacionados aos efeitos da fiscalização sobre os índices de acidentes e a segurança viária nas regiões monitoradas.
Estudos para instalação também serão públicos
Os estudos técnicos utilizados para justificar a instalação dos radares deverão fazer parte das informações disponíveis para consulta.
O conteúdo deverá incluir ainda eventuais revisões e alterações dos locais onde os equipamentos estão instalados.
A legislação também estabelece que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e com linguagem acessível, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Destino do dinheiro das multas deverá ser informado
A nova regra também determina a prestação de contas sobre a destinação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
As informações deverão mostrar como os valores foram aplicados, observando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para futuras ampliações da fiscalização eletrônica, o IMMU poderá realizar consultas públicas com antecedência mínima de dez dias. Nesses casos, os estudos técnicos poderão ser apresentados previamente para manifestação da população.
Nova regra está prevista em lei municipal
As mudanças estão previstas na Lei nº 3.695/2026, originada do Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone.
A legislação foi sancionada pelo prefeito Renato Junior e publicada no Diário Oficial do Município.
Foto: Reprodução/Internet
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
