O governo federal solicitou às principais plataformas digitais informações sobre os canais e mecanismos utilizados para receber denúncias de violência contra mulheres na internet. As empresas terão prazo sugerido de 15 dias para detalhar como funcionam esses procedimentos.
O pedido foi encaminhado por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
Informações devem auxiliar o Ligue 180
A iniciativa busca reunir dados para aprimorar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação de mulheres que são vítimas de violência praticada ou disseminada no ambiente digital.
Entre as informações solicitadas estão os procedimentos adotados pelas plataformas para receber e analisar denúncias e acompanhar as solicitações apresentadas pelos usuários.
Plataformas deverão detalhar procedimentos
O documento solicita informações sobre casos de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme as regras previstas no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.976/2026.
As empresas deverão informar:
- prazo para análise das denúncias;
- confirmação de recebimento das notificações;
- possibilidade de acompanhamento das solicitações;
- mecanismos utilizados para impedir o reenvio de conteúdos removidos.
O governo também questiona se os mesmos procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com auxílio de inteligência artificial.
Pedido inclui outras formas de violência digital
Além da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, o ofício questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres.
Entre os exemplos estão casos de assédio e violência política de gênero.
As plataformas também deverão indicar um representante ou ponto focal no Brasil para facilitar a comunicação com os órgãos públicos sobre o tema.
Medida busca ampliar proteção no ambiente digital
Segundo o governo federal, a coleta das informações integra ações voltadas à proteção de direitos no ambiente digital e ao fortalecimento da rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Os dados apresentados pelas empresas poderão ser utilizados para atualizar as informações repassadas pelo Ligue 180. A proposta é permitir que o serviço oriente as vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.
O pedido foi feito em caráter cooperativo e considera as novas regras relacionadas à proteção das mulheres no ambiente digital previstas no Decreto nº 12.976/2026.
