O Ministério Público do Amazonas (MPAM) criou o Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE-Ambiental) para articular a atuação do órgão em situações ambientais com impactos coletivos. Entre as prioridades estão incêndios florestais, queimadas, estiagem, fumaça e poluição atmosférica com efeitos sobre o meio ambiente e a saúde da população.
A portaria que instituiu o núcleo foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e publicada no Diário Oficial do MPAM na quinta-feira (24).
A estrutura ficará vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB).
Fumaça e queimadas estão entre as prioridades
A criação ocorre após episódios de fumaça registrados em Manaus e na Região Metropolitana. O MPAM já acompanha as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para enfrentar queimadas e incêndios que têm afetado a qualidade do ar na capital.
O procedimento inclui a identificação de possíveis áreas de origem da fumaça, as respostas aos incêndios, o monitoramento da qualidade do ar, a comunicação dos riscos e as medidas adotadas para proteger a população.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados pelo MPAM, o Amazonas registrou 3.240 focos de queimadas entre 1º e 22 de setembro de 2026.
Núcleo terá atuação integrada
O NAE-Ambiental será coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, que também coordena o CAO-MAPHURB.
Inicialmente, a estrutura contará ainda com os promotores Paulo Stélio Sabbá, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb); Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb; Leonardo Abinader, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba; Vinícius Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru; e Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª Prodhsp).
A composição reúne áreas ambiental, urbanística, regional e de saúde pública.
Entre as atribuições estão o planejamento de ações, a elaboração de protocolos de prevenção e resposta, a integração de informações ambientais, a produção de análises técnicas e a identificação de falhas nas políticas públicas.
O núcleo também poderá atuar na articulação com órgãos públicos, instituições de pesquisa e outros parceiros, além de envolver as áreas de saúde, direitos humanos, proteção e defesa civil quando houver necessidade.
Dados ambientais serão usados no acompanhamento
Para subsidiar as ações, o NAE-Ambiental poderá utilizar informações produzidas pelo Observatório Climático e Ambiental (OCA), pelo Laboratório de Geointeligência (LAB-GEO) e pelo Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental (Selva), além de outros instrumentos de monitoramento.
Segundo Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a proposta é concentrar informações e melhorar a articulação entre diferentes áreas diante de eventos ambientais.
“A atuação diante de uma situação ambiental de grande dimensão exige informação, articulação e capacidade de resposta. O núcleo nasce justamente para organizar essas frentes, reunindo diferentes áreas de atuação do Ministério Público e fortalecendo o diálogo com os órgãos responsáveis”, afirmou.
Núcleo não substituirá atuação das Promotorias
A criação do NAE-Ambiental não altera as atribuições das Promotorias de Justiça. Os promotores responsáveis pelos casos continuarão competentes para adotar medidas extrajudiciais e judiciais.
O núcleo ficará responsável pelo planejamento, integração das informações e apoio técnico. A estrutura não poderá assumir procedimentos, retirar atribuições ou redistribuir processos das Promotorias.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, afirmou que o núcleo funcionará como instrumento de articulação em situações ambientais que envolvam diferentes áreas do Ministério Público.
“Quando uma situação ambiental alcança essa dimensão, é necessário que o Ministério Público tenha capacidade de reunir informações, articular suas estruturas e dialogar com os órgãos responsáveis pela resposta. O núcleo nasce com essa finalidade, sem substituir a atribuição dos órgãos de execução e preservando a independência funcional de cada membro”, afirmou.
Com informações do MPAM
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
