Manaus não terá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (23), por meio de uma portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Com a mudança, bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais poderão vender bebidas alcoólicas normalmente na capital amazonense durante o dia da votação.
A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 1.034/2026, que revogou a determinação anterior de proibição em todo o estado.
Proibição estava prevista das 2h às 17h
A Lei Seca havia sido estabelecida pela Portaria Conjunta nº 959/2026, que determinava a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todo o Amazonas, das 2h às 17h de domingo (25).
Com a revogação, a restrição deixa de valer de forma geral no estado, e Manaus fica sem a medida durante o segundo turno.
O documento é assinado pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Municípios do interior poderão adotar Lei Seca
Apesar da liberação em Manaus, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas poderão sofrer restrições em municípios do interior do Amazonas.
De acordo com a nova portaria, caberá aos juízes eleitorais de cada localidade avaliar a necessidade de estabelecer a Lei Seca durante o segundo turno.
O TRE-AM informou que a decisão considera as particularidades de cada município, permitindo que os magistrados adotem medidas conforme as condições locais.
Caso o juiz eleitoral determine a proibição, será necessária a publicação de um ato específico, com divulgação à população.
A decisão também deverá ser comunicada ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública responsáveis pela região.
Segundo turno acontece neste domingo (25)
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 25 de outubro. No Amazonas, os eleitores voltarão às urnas para escolher o próximo governador do estado.
A votação em Manaus e na maior parte dos municípios amazonenses ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. Em municípios com fuso horário diferente, a votação será realizada das 6h às 15h.
Os eleitores do interior devem consultar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrição à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas em seus municípios.
