Mais de 9 mil unidades consumidoras atendidas pela Âmbar Energia no Amazonas podem perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a partir de janeiro de 2027. O risco está relacionado à falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante das novas regras para manutenção do benefício.
Atualmente, cerca de 368 mil unidades consumidoras no estado recebem a Tarifa Social. Para evitar a suspensão do desconto, os beneficiários com pendências devem regularizar as informações até 31 de dezembro de 2026.
O que muda na Tarifa Social em janeiro de 2027?
Com as novas exigências, os consumidores deverão atender a pelo menos uma das seguintes condições para continuar recebendo o benefício:
- Ser titular da conta de energia e do benefício social;
- Pertencer ao mesmo grupo familiar da pessoa beneficiária;
- Ter o endereço da unidade consumidora compatível, pelo menos no mesmo município, com o endereço registrado no CadÚnico ou no BPC.
Quem não atender a nenhuma dessas condições deverá atualizar os dados cadastrais. Dependendo da situação, também será necessário regularizar a titularidade ou o endereço da conta de energia junto à concessionária.
Segundo Kelliane Aquino, gerente de Atendimento da Âmbar Energia, a empresa disponibiliza canais para orientar os consumidores sobre a manutenção do benefício.
Como funciona o desconto na conta de energia?
O percentual de desconto da Tarifa Social não será alterado em janeiro de 2027.
Desde 2025, conforme a Lei nº 15.235/2025, o benefício garante desconto de 100% sobre a parcela da tarifa de energia correspondente ao consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Na prática, uma família que consome até 80 kWh mensais recebe desconto integral sobre essa parcela da tarifa. Caso o consumo seja de 100 kWh, por exemplo, os primeiros 80 kWh são descontados, enquanto os 20 kWh excedentes são cobrados conforme a tarifa vigente definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O benefício não elimina todas as cobranças da fatura. Tributos e a contribuição para iluminação pública continuam sendo aplicados normalmente.
Quem tem direito à Tarifa Social?
De acordo com a legislação, podem receber o desconto:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e integrante que utilize equipamentos elétricos de uso contínuo para tratamento de saúde;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios legais de renda.
O recebimento do Bolsa Família, isoladamente, não garante o acesso à Tarifa Social. É necessário cumprir os requisitos previstos na legislação.
Como verificar se o desconto está na conta de luz?
Os consumidores podem consultar a própria fatura de energia para verificar se estão cadastrados na Tarifa Social.
A informação sobre a legislação que garante o benefício aparece no canto superior direito da conta, abaixo do número da unidade consumidora (UC).
A classificação também pode ser consultada no campo “Classe/Subclasse”, dentro do quadro “Dados da Unidade Consumidora”.
Já o valor concedido aparece na seção “Descrição da conta”, identificado como “DESCONTO TARIFA SOCIAL ATÉ 80KWH”.
Como atualizar o cadastro e manter o benefício?
A Âmbar Energia informou que seu sistema consulta diariamente as bases de dados disponíveis para identificar consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social. O cadastramento de novos beneficiários pode ocorrer automaticamente.
Os clientes também podem solicitar a inclusão ou regularização pelos canais oficiais e nas unidades de atendimento presencial.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar:
- RG e CPF do titular da conta de energia;
- CPF do beneficiário;
- Número do NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovante do BPC, quando aplicável;
- Laudo médico atualizado, nos casos de utilização contínua de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
A concessionária também orienta os consumidores a manterem telefone e e-mail atualizados.
Âmbar Energia fará atendimentos em oito bairros de Manaus
Entre os dias 3 e 6 de novembro, a concessionária realizará atendimentos itinerantes em oito bairros de Manaus. Os serviços ocorrerão das 8h30 às 16h, com orientações sobre a Tarifa Social e regularização cadastral.
Terça-feira (3 de novembro)
- São José Operário, zona Leste: Escola Estadual Ernesto Penafort, estacionamento em frente à unidade, na Rua Anambé-Branco, 770.
- Presidente Vargas, zona Sul: Rotatória da Orla 56 Presidente Vargas, Rua da Legião, 56.
Quarta-feira (4 de novembro)
- São Raimundo, zona Oeste: Parque Linear das Cacimbas, Rua das Cacimbas, 95-173.
- Cidade de Deus, zona Norte: Estacionamento do Museu da Amazônia (MUSA), Avenida Margarita, 6305.
Quinta-feira (5 de novembro)
- Colônia Oliveira Machado, zona Sul: Paróquia São Francisco das Chagas, Rua Felismino Soares, s/n.
- Novo Aleixo, zona Norte: Associação Lêda Vieiralves de Oliveira (ALVO), Avenida João Câmara, 1535.
Sexta-feira (6 de novembro)
- Adrianópolis, zona Centro-Sul: Panificadora Fruta Pão, Travessa 03, lojas 06 e 07, Conjunto Iça Paraíba.
- Tarumã-Açu, zona Oeste: Maloca dos Povos Indígenas, Rua Rio Purus, 180, Parque das Tribos.
Canais de atendimento para regularização
Os consumidores que precisam esclarecer dúvidas ou atualizar informações podem procurar a Âmbar Energia pelos seguintes canais:
- Telefone e WhatsApp: 0800 701 3001;
- Aplicativo: Âmbar Energia AM;
- Site: ambarenergia-am.com.br;
- Telegram: @ambarenergiaam_bot;
- Atendimento presencial: endereços disponíveis no site da concessionária.
O prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, consumidores que não atenderem às novas exigências poderão perder o desconto na fatura de energia.
