Racismo em aeroportos: novo guia orienta passageiros sobre como denunciar casos de discriminação

Material lançado nesta quinta-feira (19) explica como agir diante de situações de racismo em aeroportos, durante voos e no ambiente de trabalho, além de informar os canais de denúncia
Passageiros e trabalhadores do setor aéreo passam a contar, a partir desta quinta-feira (19), com um guia que orienta como identificar e denunciar casos de racismo em aeroportos e durante voos. O documento também apresenta recomendações para pessoas que testemunharem situações de discriminação racial.

Chamado de “Guia Racismo Não Decola”, o material integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

A publicação reúne informações sobre práticas discriminatórias em terminais aeroportuários, dentro das aeronaves e nas relações de trabalho. Também explica quais autoridades devem ser acionadas e como formalizar denúncias.

O que fazer em caso de racismo durante um voo?

De acordo com o guia, passageiros que sofrerem ou presenciarem situações de racismo dentro de uma aeronave devem comunicar imediatamente o ocorrido aos comissários de bordo.

O comandante é a autoridade máxima dentro do avião e pode solicitar à equipe de solo a presença de policiais no aeroporto de destino.

Nesses casos, os agentes de segurança poderão atuar após o pouso para atender à ocorrência e adotar as providências necessárias em relação à pessoa apontada como responsável pela agressão.

Se o episódio ocorrer fora da aeronave, como em saguões, pátios, áreas públicas ou espaços restritos do aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações.

Como denunciar racismo em aeroportos?

O documento apresenta procedimentos para passageiros e funcionários que sofrerem discriminação racial.

Entre as recomendações estão:

  • Registrar boletim de ocorrência: procurar uma delegacia para comunicar o crime de racismo ou injúria racial.
  • Acionar o sindicato: trabalhadores que sofrerem discriminação no exercício da profissão podem buscar a entidade representativa da categoria para solicitar providências jurídicas e administrativas.
  • Denunciar aos órgãos trabalhistas: quando o caso ocorrer em uma relação de trabalho, a denúncia pode ser apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho.
  • Comunicar a tripulação: dentro da aeronave, passageiros devem informar a ocorrência aos comissários de bordo.
  • Procurar a segurança do aeroporto: em áreas internas ou externas dos terminais, a orientação é buscar policiais, agentes de segurança aeroportuária ou atendimento no balcão de informações.

As medidas também se aplicam a situações que envolvam trabalhadores nas áreas operacionais e administrativas dos aeroportos.

Racismo é crime previsto na legislação brasileira

O guia reforça que o racismo é crime no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 7.716, de 1989.

A legislação prevê punições para condutas discriminatórias relacionadas à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Entre as situações previstas na lei estão impedir ou recusar o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, restringir a entrada em edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar oportunidades de emprego em empresas privadas por motivos discriminatórios.

A publicação também orienta sobre a denúncia de injúria racial, que envolve ofensas dirigidas a uma pessoa em razão de características relacionadas à raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Testemunhas também devem comunicar casos de discriminação

Além das orientações destinadas às vítimas, o material destaca a participação de pessoas que presenciarem situações de racismo.

Segundo o documento, testemunhas podem contribuir para interromper a ocorrência, prestar apoio à vítima e fornecer informações às autoridades.

“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, afirma a publicação.

O guia recomenda que testemunhas acolham a vítima, ofereçam apoio e se disponibilizem para relatar o ocorrido às autoridades.

Também orienta que, quando possível e sem comprometer a própria segurança, intervenham na situação e acionem os responsáveis pela segurança do aeroporto.

Se o episódio acontecer durante um voo, o caso deve ser comunicado à tripulação.

Onde denunciar casos de racismo?

O Ministério da Igualdade Racial disponibiliza um canal de ouvidoria para receber denúncias de discriminação racial.

As ocorrências podem ser comunicadas pelo e-mail:

ouvidoria@igualdaderacial.gov.br

Outra opção é o Disque Direitos Humanos, pelo número 100, serviço do governo federal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.

O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

As ligações são gratuitas e podem ser realizadas de qualquer telefone fixo ou celular, em todo o território nacional.

Como acessar o Guia Racismo Não Decola

O documento reúne informações sobre direitos, procedimentos de denúncia e orientações para vítimas, testemunhas e profissionais da aviação.

O material pode ser consultado gratuitamente pela internet.

Acesse o documento

 


Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus