O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estabelece R$ 37,2 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor representa uma redução de aproximadamente R$ 768 milhões em comparação ao orçamento previsto para 2026.
O Projeto de Lei nº 618/2026 recebeu parecer favorável de admissibilidade da deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A manifestação foi apresentada na segunda-feira (16), permitindo o avanço da proposta no Legislativo estadual.
O texto foi encaminhado pelo Poder Executivo em 30 de outubro, por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026.
Por que o orçamento do Amazonas será menor em 2027?
Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Amazonas, a redução na previsão orçamentária está relacionada principalmente a dois fatores.
O primeiro é a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada no orçamento de 2026. O segundo envolve a projeção de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esses fatores foram apresentados pelo Executivo para explicar a diferença entre as previsões orçamentárias dos dois exercícios.
Educação e saúde estão entre as maiores previsões de recursos
A proposta da LOA 2027 estabelece valores para diferentes áreas da administração estadual, incluindo educação, saúde, segurança pública e setor primário.
Confira os principais recursos previstos:
| Área | Orçamento previsto |
|---|---|
| Educação — Seduc e Cetam | R$ 5,62 bilhões |
| Universidade do Estado do Amazonas (UEA) | R$ 1,01 bilhão |
| Saúde | R$ 4,73 bilhões |
| Segurança Pública | R$ 3,62 bilhões |
| Setor Primário | R$ 445,7 milhões |
Na saúde, dos R$ 4,73 bilhões previstos, R$ 3,87 bilhões têm origem no Tesouro Estadual.
Para a educação, a proposta contempla recursos destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e à Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Já os R$ 445,7 milhões destinados ao setor primário estão previstos para ações de incentivo à produção agropecuária e atividades relacionadas.
Deputados poderão apresentar emendas ao orçamento
Após receber parecer favorável de admissibilidade, a proposta da LOA 2027 entra em uma etapa de tramitação ordinária durante cinco sessões legislativas.
Nesse período, os deputados estaduais poderão apresentar emendas parlamentares para propor alterações na distribuição dos recursos, incluindo remanejamentos e destinação de verbas para municípios e setores específicos.
A relatora Alessandra Campelo informou que a análise preliminar verificou a conformidade da proposta com as exigências constitucionais e legais aplicáveis à Lei Orçamentária Anual.
A avaliação detalhada da programação financeira, os ajustes de redação e a análise das emendas ficarão para o parecer definitivo, que será elaborado após o encerramento do prazo regimental.
Quando a LOA 2027 será votada na Assembleia?
A previsão do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), é que o texto final da Lei Orçamentária Anual de 2027 seja votado até o dia 16 de dezembro de 2026.
Antes disso, a proposta ainda deverá passar pelas etapas de análise previstas no Legislativo estadual.
A aprovação da LOA definirá a autorização orçamentária para a aplicação dos recursos públicos estaduais ao longo de 2027, conforme as prioridades e dotações estabelecidas no texto aprovado.






