A Prefeitura de Manaus prorrogou novamente a proibição do corte os serviços de abastecimento de água e esgoto por inadimplência dos consumidores. A medida que venceria no dia 31 de outubro foi prorrogada até 30 de novembro.
O decreto foi assinado pelo prefeito David Almeida e pubicado no Diário Oficial de sexta-feira (29).
O decreto estabelece que a proibição da suspensão dos serviços é limitada aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus e que sejam beneficiários da tarifa social.
Já para quem não é beneficiário da tarifa, a prefeitura diz que será garantido o estabelecimento de regras especiais para o parcelamento e pagamento dos valores, que deve ser definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus, a Ageman. A Ageman deve ser o órgão que vai fiscalizar a aplicação do decreto na cidade.
O texto diz ainda que o decreto, apesar de entrar em vigor na sexta-feira (29), quando foi publicado, só começará a produzir efeitos a partir de segunda-feira (1º).