O embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas, Sérgio Danese, afirmou que a operação militar realizada em território venezuelano configura “uma grande violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional”. A declaração foi feita durante a reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU, realizada nesta segunda-feira, 5.
Durante o pronunciamento, traduzido oficialmente na sessão, Danese afirmou que “os bombardeios no território venezuelano e a captura do presidente cruzam uma linha inaceitável”, classificando os atos como “uma afronta muito séria à soberania da Venezuela” e um risco para toda a comunidade internacional.
Segundo o embaixador, a Carta da ONU estabelece como pilares da ordem internacional a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias previstas em lei. Para ele:
“a aceitação de ações dessa natureza deve levar inexoravelmente a um cenário marcado por violência, desordem e erosão do multilateralismo, em detrimento da lei internacional e das instituições”.
Danese destacou ainda o atual contexto global de conflitos armados, lembrando que o mundo enfrenta o maior número de guerras desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o diplomata, são 61 conflitos armados ativos e cerca de 117 milhões de pessoas em situação de desastre humanitário, além de um aumento sem precedentes nos gastos militares globais, que alcançaram 2,7 trilhões de dólares.
No discurso, o embaixador reforçou que o Brasil tem reiterado que as normas de convivência entre Estados são universais e mandatórias, não admitindo exceções baseadas em interesses ideológicos, geopolíticos, políticos ou econômicos. Ele afirmou que “não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, alertando que esse tipo de raciocínio abre espaço para que países mais fortes imponham decisões aos mais fracos e ignorem soberanias nacionais.
Ao tratar da América Latina, Danese declarou que “o uso da força na nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos estar superados” e ameaça o status do continente como uma região de paz e cooperação. Segundo ele, intervenções armadas no passado resultaram em regimes autoritários, graves violações de direitos humanos e milhares de vítimas.
O embaixador chamou atenção para o fato de se tratar, pela primeira vez na América do Sul, de uma agressão armada externa com uso de tropas e bombardeios contra um país vizinho que faz fronteira com o Brasil por mais de dois mil quilômetros. Diante disso, defendeu uma posição firme em favor da paz e do princípio da não intervenção.
Danese também afirmou que o Brasil não considera a criação de protetorados como solução para a crise na Venezuela e reforçou o respeito à autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos marcos de sua Constituição. Para ele, “o ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional” e deve ser veementemente condenado.
Ao encerrar o pronunciamento, o diplomata afirmou que cabe ao Conselho de Segurança reagir “com determinação, clareza e obediência à lei internacional”, para impedir que o uso da força prevaleça sobre o direito internacional e sobre as instituições multilaterais.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
