O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º), o acordo para repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O entendimento foi firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica.
O acordo prevê a realização de um novo leilão em 2026, com processo competitivo simplificado. A concessionária atual deverá participar da disputa. O lance mínimo será de 5,9% das receitas brutas da concessão.
Novo contrato inclui outros aeroportos
O modelo aprovado inclui a concessão conjunta de 10 aeroportos regionais: oito no Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia. A medida integra o Programa AmpliAR, desenvolvido pelo governo federal para ampliar a participação privada na gestão de aeroportos de menor porte.
Pelo acordo, haverá mudança na estrutura de pagamento, com transferência de valores de outorga fixa para variável. Também foi definida a saída da Infraero da concessão, com compensação financeira pela participação de 49% no contrato atual.
Investimentos previstos até 2037
O novo contrato terá validade até 2037 e prevê cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos no aeroporto de Brasília. Entre as obras previstas estão a construção de um novo terminal internacional, implantação de edifício garagem, criação de nova via de acesso e aquisição de equipamentos de segurança e inspeção.
Além disso, a futura concessionária deverá investir aproximadamente R$ 660 milhões nos aeroportos regionais incluídos no contrato. Estão na lista os terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
Governo aposta em ampliação do modelo
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o modelo busca ampliar a conectividade aérea e transferir a gestão de aeroportos regionais para concessionárias já atuantes no país, com revisão de obrigações contratuais.
O governo prevê novas etapas do Programa AmpliAR ao longo de 2026, com inclusão de outros aeroportos definidos no Plano Aeroviário Nacional.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
