A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus, após constatar falhas na recomposição asfáltica em vias públicas onde foram realizados serviços de manutenção na rede de abastecimento de água. As duas penalidades somam R$ 500,9 mil.
Um dos autos de infração refere-se à avenida Eldorado, no bairro Parque 10 de Novembro, onde a concessionária executou reparo na rede, mas deixou a via sem a devida recomposição do pavimento asfáltico, permanecendo apenas com recomposição provisória, em desacordo com as normas técnicas e com as obrigações contratuais da concessionária. A irregularidade foi confirmada durante fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026.
Pela infração, a Ageman aplicou multa no valor de R$ 255.567,41, conforme previsto nas normas regulatórias que disciplinam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Outro auto de infração foi aplicado após fiscalização na rua Ivanete Machado, também no Parque 10, onde foi identificado vazamento de água e a posterior execução do reparo pela concessionária, sem que fosse realizada a recomposição definitiva do pavimento da via, mesmo após mais de 25 dias da intervenção.
Neste caso, a penalidade aplicada foi de R$ 245.344,71, em razão do descumprimento contratual e da ausência de recomposição adequada do pavimento.
Segundo a Ageman, a recomposição asfáltica deve ser realizada de forma integral e dentro de prazo razoável, restabelecendo as condições originais da via e garantindo a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários do espaço urbano.
Além da aplicação das multas, a concessionária foi notificada para realizar as correções necessárias nos trechos afetados em até cinco dias e comprovar à agência reguladora a execução adequada dos serviços.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais é permanente.
“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas na regulação”, afirmou.
A Ageman reforça que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
A agência destaca ainda que a Ouvidoria do órgão também recebe e acompanha demandas relacionadas à má execução dos serviços de recomposição asfáltica realizados pela Águas de Manaus após intervenções de saneamento básico.
Águas de Manaus se manifesta
Procurada pela Jovem Pan News Manaus, a concessionária Águas de Manaus enviou nota sobre as autuações aplicadas pela agência reguladora.
A Águas de Manaus informa que as duas situações citadas nas notificações são pontuais e já foram corrigidas. A concessionária tem prestado todos os esclarecimentos em relação ao tema e irá se manifestar no prazo estabelecido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
A Águas de Manaus mantém diálogo contínuo com a agência reguladora, reafirmando seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente.
Ouvidoria recebe denúncias da população
A Ageman informou que a Ouvidoria acompanha demandas relacionadas à execução de serviços de recomposição asfáltica após intervenções de saneamento básico.
Moradores que identificarem problemas podem registrar manifestações pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou pelas redes sociais da agência.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
