A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi encaminhada para sanção e prevê remuneração de R$ 3.242 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, equivalente a dois salários mínimos.
De acordo com o texto, o reajuste segue parâmetros definidos em decreto federal publicado em dezembro de 2025 e terá efeito retroativo a janeiro de 2026. Durante a sessão, o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a medida busca corrigir a remuneração da categoria.
“Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026”, disse.
A Câmara Municipal de Manaus também aprovou alterações na lei que regulamenta a atuação da Guarda Municipal. O projeto inclui novos requisitos e atribuições para o cargo, com atualização das funções desempenhadas pelos agentes. A proposta segue para sanção. Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), a mudança busca dar segurança jurídica às atividades.
“O que estamos fazendo aqui é a busca da segurança jurídica, do princípio da legalidade e da transparência. Fazer uma pequena alteração na lei, atualizando ainda mais a Guarda Municipal”, afirmou.
Outros projetos
Entre as propostas aprovadas e encaminhadas para sanção na Câmara Municipal de Manaus, está o projeto que garante prioridade no atendimento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil).
“Ouvimos, debatemos e conversamos com mulheres que passam por esse problema, que afeta muitas pessoas. Esse projeto busca garantir mais atenção a esse público”, disse o vereador.
Outra matéria aprovada proíbe a nomeação de ruas com nomes de pessoas condenadas por crimes como abuso ou exploração sexual de menores e infrações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto que cria o Dia Municipal “Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a ser celebrado em 27 de agosto, com foco na conscientização sobre o descarte adequado de resíduos. Outro projeto que avançou prevê a criação de cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista de baixa renda.
Com Informações da Câmara Municipal de Manaus
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
