A partir de janeiro do próximo ano, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inclui também uma tributação adicional para contribuintes de alta renda. A estimativa do governo é que mais de 15 milhões de pessoas sejam alcançadas pela nova regra.
Durante a assinatura, Lula afirmou que a atualização da faixa de isenção está alinhada a políticas de redução de desigualdades.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter”, disse.
Ele também reiterou um argumento recorrente em seus discursos.
“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou.
A lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, prevê ainda descontos no imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Com isso, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo e outras 5 milhões terão redução no valor devido. As mudanças terão efeito na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.
Tabela segue defasada
Apesar das alterações, a tabela completa do IR não foi corrigida. A defasagem acumulada desde 1996 chega a 154,67%, segundo o Dieese. A última atualização geral ocorreu em 2015. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continua sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
Taxação extra para altos rendimentos
Para equilibrar a arrecadação, o texto estabelece uma cobrança adicional progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — cerca de 140 mil pessoas. Quem já recolhe alíquota equivalente ou superior não sofrerá alteração.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores com carteira assinada contribuem com 9% a 11%.
A nova legislação também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e acionistas ultrapasse percentuais fixados, garantindo restituição quando necessário. Lucros e dividendos remetidos ao exterior passam a ser taxados em 10%.
Posicionamento da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança não representa risco fiscal.
“Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, declarou.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
