O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que propõe a reserva mínima de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado para mulheres. A iniciativa busca ampliar a participação feminina em espaços de poder e reduzir desigualdades históricas na ocupação de cargos de liderança.
Segundo o texto, a exigência também se estende às subsidiárias e controladas do Estado, que deverão cumprir a mesma regra. A proposta pretende garantir que mulheres tenham maior presença em posições estratégicas dentro da administração pública e das empresas vinculadas ao governo estadual, fortalecendo a representatividade e a diversidade nesses ambientes.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo poderá criar programas de incentivo para que empresas privadas com sede no Amazonas também adotem, de forma voluntária, a política de cotas de gênero. Com isso, a medida busca ultrapassar o limite do setor público e fomentar mudanças estruturais no mercado de trabalho do estado.
Outro ponto relevante é a criação de programas de capacitação e formação continuada voltados para preparar mulheres para atuar em conselhos de administração. Esses programas poderão incluir cursos sobre governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial, garantindo que as futuras conselheiras estejam plenamente qualificadas para exercer suas funções.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pela PNAD Contínua de 2023, evidenciam a importância da iniciativa: embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ainda ocupam menos de 20% dos assentos em conselhos administrativos de empresas no país.
Para Roberto Cidade, a proposta é mais um passo na construção da equidade de gênero no Amazonas. Ele destacou que, mesmo com avanços recentes, ainda há muito a ser feito para ampliar a presença feminina em cargos de comando, especialmente nos altos escalões das estruturas corporativas e estatais.
*Com informações da Assessoria
Por Camilla Dantas da Redação da Jovem Pan News Manaus