Os contribuintes de Manaus devem ficar atentos ao prazo de pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), referente ao Alvará 2026. Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencem nesta quinta-feira, 5 de fevereiro.
O Alvará de Funcionamento é a autorização que permite que empresas e atividades econômicas operem de forma regular no município. A TVF é a taxa anual cobrada para custear ações de fiscalização e verificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos, como cumprimento de normas urbanísticas, sanitárias e de segurança.
Quem ainda não recebeu o boleto pode emitir a segunda via de forma rápida pelos canais digitais. Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Arminio Pontes, o uso do aplicativo garante mais vantagens ao contribuinte.
“Quem ainda não fez a opção pelo carnê digital pode baixar o aplicativo Manaus Atende, realizar o cadastro e garantir o desconto maior de 10% na cota única. Ainda dá tempo de aproveitar esse benefício”, afirmou.
A principal vantagem está justamente no carnê digital, disponível no aplicativo Manaus Atende, para celulares com sistema iOS e Android. Nessa modalidade, o contribuinte garante 10% de desconto no pagamento em cota única ou 2% de desconto em cada parcela quitada até a data do vencimento. O boleto pode ser pago em qualquer instituição bancária, inclusive bancos digitais. Já quem optar pelo carnê físico ou pela emissão do boleto pelo portal de serviços terá 8% de desconto apenas na cota única, sem benefício para a modalidade parcelada.
Para o exercício de 2026, foram lançadas 287,1 mil empresas em Manaus, sendo 148,1 mil tributadas. O valor total previsto com a Taxa de Verificação de Funcionamento é de R$ 71,2 milhões, recursos utilizados no custeio de serviços públicos no município.
O não pagamento da TVF dentro do prazo pode gerar juros, multa e outros encargos, além de impedir a regularização do Alvará de Funcionamento. A recomendação é priorizar os canais digitais, que oferecem mais praticidade, segurança e economia.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Com Informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
