Foi inaugurado nesta terça-feira (21), o Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizado na Avenida Via Láctea, no conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O espaço passa a reunir, em um único local, órgãos e serviços das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O espaço será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e consolida o Amazonas como referência nacional na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que define diretrizes para o atendimento especializado de vítimas ou testemunhas de violência.
O modelo já é adotado em outros estados, mas o do Amazonas é o primeiro do país a ser gerido integralmente por um governo estadual, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). A proposta é oferecer um atendimento unificado e humanizado, reduzindo o deslocamento das vítimas entre diferentes órgãos e evitando a revitimização durante os processos de investigação e acolhimento.
Durante entrevista ao programa De Olho na Cidade, da Jovem Pan News Manaus, a deputada estadual Débora Menezes, procuradora especial da Criança e do Adolescente da ALEAM, explicou que o novo espaço centraliza todos os atendimentos em um mesmo prédio.
“As crianças vão ter, em um só local, atendimento especializado. O centro reúne o SAVES, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e outros órgãos essenciais para que uma vítima de abuso ou violência tenha todo o atendimento em apenas um dia, evitando deslocamentos e novas exposições ao trauma”, disse Deputada.
Segundo a deputada, o projeto é resultado de uma articulação entre várias instituições e deve servir como referência nacional.
“Apesar de existirem outros centros integrados no país, o do Amazonas é o primeiro com a presença do Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Justiça no mesmo espaço. Isso torna o atendimento mais completo e eficiente, e o Estado passa a ser modelo para o restante do país”, explicou Débora.
O centro também contará com salas de escuta protegida, psicólogos, assistentes sociais, delegados e servidores do cartório, além de uma unidade da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), que passa a funcionar dentro do novo espaço.
Durante a entrevista, a deputada destacou ainda o projeto de lei “Ronda Guardiã”, de sua autoria, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa.
“A Ronda Guardiã foi criada para atuar nos flagrantes de abuso e violência contra crianças, com equipes policiais especializadas, nos moldes da Patrulha Maria da Penha. É mais uma ferramenta para fortalecer a rede de proteção”, destacou Débora Menezes.
Ao final da entrevista, a parlamentar reforçou que a proteção à infância é uma responsabilidade coletiva e que a sociedade também precisa agir diante de situações de risco.
“Quando uma criança está em situação de rua ou pedindo dinheiro em semáforos, há uma violação de direitos. É papel de todos acionar as autoridades e não contribuir para a manutenção dessas condições. Proteger é dever de todos”, enfatizou Menezes.
A deputada destacou que o principal desafio, após a inauguração, será manter a rede ativa e estruturada, garantindo equipes qualificadas e suporte contínuo às vítimas.
“Temos apenas uma delegacia especializada para toda a cidade, e os casos são muitos. Precisamos de mais profissionais e de um olhar constante do governo para assegurar que o atendimento continue rápido e eficaz”, concluiu a parlamentar.
Estrutura
Administrado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Ciaca reúne salas de escuta especializada e depoimento especial, consultórios psicológicos e psicossociais, fraldário, brinquedoteca, recepção humanizada e áreas para exames periciais. No mesmo prédio também passa a funcionar a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
Serviços disponíveis
Entre os serviços disponíveis estão registro de boletim de ocorrência, atendimento jurídico, exames laboratoriais, perícias, acolhimento emergencial e encaminhamento à rede socioassistencial. A integração dos órgãos permite reduzir o tempo de resposta e evitar que as vítimas repitam diversas vezes o relato de violência, situação conhecida como revitimização.
Investimento
O centro foi construído com investimento de R$ 5,5 milhões, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com recursos provenientes de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A obra foi viabilizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o Governo do Amazonas, além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela equipagem do espaço, e apoio técnico do Unicef na estruturação dos fluxos de atendimento.
Homenagem e denominação
Durante o evento, o governador Wilson Lima assinou a Mensagem Governamental que encaminha à Aleam o Projeto de Lei que denomina o espaço como Centro Lorena Ferreira Rodrigues, em homenagem à criança vítima de um caso de violência em 2022.
A proposta reforça a função social e educativa do centro, vinculando a memória da vítima ao compromisso do Estado com a prevenção e o enfrentamento à violência infantil.
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus.