A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas participou, nesta segunda-feira (16), de reunião da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O encontro reuniu secretários dos nove estados da região, além de representantes de órgãos públicos e instituições parceiras.
Na agenda, foram discutidos o avanço do Cadastro Ambiental Rural e os desdobramentos da ADPF 743, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da implementação de medidas para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.
Representando o Amazonas, o secretário Eduardo Taveira acompanhou as discussões sobre a padronização de procedimentos e a ampliação da cooperação entre os estados.
“A Amazônia exige respostas construídas de forma integrada entre os estados. O avanço na análise do Cadastro Ambiental Rural e a implementação das decisões relacionadas à ADPF 743 passam por cooperação técnica, troca de experiências e construção de soluções conjuntas para dar mais eficiência à política ambiental e mais segurança jurídica aos produtores e ao território”, afirmou.
Estados discutem entraves técnicos na análise do CAR
Entre os pontos debatidos, os estados trataram de demandas operacionais do CAR, como a sobreposição de imóveis rurais cadastrados, a necessidade de acelerar a análise dos registros e a qualificação das bases de dados.
Também foram discutidas a integração do cadastro com bases fundiárias e registrais, o avanço no georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais. Outro tema foi a proposta de automatização de regras no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com foco na padronização e agilidade das análises.
“O maior desafio é definir com precisão essa área consolidada e o que era vegetação nativa até 2008, além da imprecisão da malha hidrográfica. Esse, de fato, é um grande gargalo técnico para dinamizar as análises. Entre as metas, dinamizar é uma das coisas mais difíceis que teremos para fazer aqui no Amazonas”, declarou o secretário.
Propostas incluem regras para destravar análises
Os participantes também discutiram a criação de critérios para hierarquização de documentos fundiários, com o objetivo de destravar análises do CAR em casos de sobreposição de cadastros.
A proposta prevê a definição de parâmetros administrativos para resolução de conflitos de informação e avanço na regularização ambiental. Entre os encaminhamentos, está a validação das medidas pelos secretários estaduais e a articulação institucional para implementação das ações.
Consórcio articula políticas para a região
O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal reúne os nove estados da região para desenvolver políticas públicas e estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A atuação conjunta inclui iniciativas para reduzir o desmatamento, ampliar a cooperação entre os estados e consolidar ações de governança ambiental na Amazônia Legal.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
