A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, da venda, da propaganda e do uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello após identificar a presença de polímeros plásticos, substâncias não autorizadas para uso em alimentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), por meio da Resolução-RE nº 156, assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
A medida vale para todos os lotes dos produtos “Folha de Ouro para Decoração” e “Pó/Brilho (glitter) para Decoração”, de todas as cores. Os itens são fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e vinham sendo divulgados e comercializados, inclusive em redes sociais e plataformas de e-commerce, como se fossem ingredientes culinários.
Segundo a resolução, análises identificaram a presença de substâncias não permitidas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de plásticos é proibida no Brasil conforme o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos.
No despacho, a Anvisa afirma: “Considerando a presença de substâncias não autorizadas para uso em alimentos nos produtos ‘Pó/brilho para Decoração’, de diversas cores, de marca Morello, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos”.
Com a decisão, ficam proibidas a fabricação, a comercialização e a propaganda dos produtos. Todos os lotes devem ser recolhidos do mercado. Estabelecimentos de confeitaria e consumidores não devem utilizar os itens em alimentos, e a orientação é para descarte ou devolução.
A Anvisa alerta que produtos de decoração só podem ser usados em alimentos quando são explicitamente autorizados para esse fim, o que não é o caso de materiais que contenham polímeros plásticos. A agência também reforça que nem todo item associado visualmente à confeitaria é seguro para consumo e que enfeites não comestíveis não podem ser ingeridos, mesmo quando vendidos ou divulgados de forma ambígua.
Com informações do G1*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
