Nova regra eleitoral, em vigor desde 2017, determina que suplência seja preenchida com base na votação partidária
Após a prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir), durante a operação “Face Oculta”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em parceria com a Polícia Federal, cresce a discussão sobre quem deverá assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Com a Emenda Constitucional nº 97/2017, coligações partidárias passaram a ser proibidas nas eleições proporcionais — como as de vereadores, deputados estaduais e federais. Desde então, a distribuição das cadeiras na Câmara é feita com base na votação obtida por cada partido, e não mais por coligações.
Nesses casos, quando um parlamentar deixa o cargo, a vaga é automaticamente preenchida pelo primeiro suplente do mesmo partido. O cálculo do quociente eleitoral, que define quantas cadeiras cabem a cada legenda, é feito apenas no dia da eleição e não é refeito a cada mudança de vereador.
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan News Manaus, o publicitário e especialista em política Durango Duarte explicou:
“Não, porque não existe coligação. A figura da coligação foi extinta já. O que pode existir é a federação, que junta dois, três ou mais partidos. No caso do Agir, do Avanti, do PMB, não existe mais. O Agir é da base aliada do Davi, mas não saiu em coligação com o Avanti. Então o primeiro suplente é do partido ou da federação. Não tem nenhuma relação com coligação.”
Quem deve assumir
O primeiro suplente do partido Agir é o ex-vereador e atual secretário municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Alonso Oliveira. Ele poderá assumir a cadeira caso o afastamento de Bual seja confirmado pela Justiça. Alonso já exerceu mandato na Câmara Municipal e atualmente ocupa cargo estratégico na gestão municipal, o que reforça seu peso político dentro do partido.
Relembre o caso
A operação “Face Oculta” cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, incluindo a de Rosinaldo Bual e de uma assessora apontada como peça-chave no esquema. Durante a ação, foram apreendidos três cofres, cheques no valor de aproximadamente R$ 500 mil e uma quantia expressiva em dinheiro, ainda em contagem com apoio de máquinas do Gaeco e da Polícia Federal.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, integrante do Gaeco:
“Infelizmente, é uma situação dramática. Identificamos que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao vereador, inicialmente por meio de pessoas de sua confiança.”
A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 2,5 milhões em contas ligadas ao parlamentar, valor correspondente às movimentações financeiras suspeitas. De acordo com o MP, cerca de 50 assessores passaram pelo gabinete de Bual desde o início do mandato, com parte dos salários sendo devolvida mensalmente ao núcleo próximo do vereador. A investigação apura os crimes de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Bual já havia sido alvo de furto em 2024
Em abril de 2024, o nome de Rosinaldo Bual já havia ganhado destaque após um caso de furto em sua própria residência. Um de seus assessores e afilhado político, Gabriel Ferreira Barbosa, foi preso acusado de furtar R$ 130 mil em espécie de um cofre da casa do vereador.
O crime ocorreu no dia 24 de abril e contou com a participação de outros suspeitos. Além do dinheiro, foram levadas quatro armas de fogo. As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), prenderam os envolvidos no dia seguinte. O dinheiro foi recuperado, mas as armas nunca foram encontradas.
Da Redação Jovem Pan News Manaus