O Governo Federal devolveu mais de R$ 52,6 milhões a aposentados e pensionistas do Amazonas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS. Ao todo, 67.672 beneficiários no estado receberam valores que, por direito, nunca deveriam ter sido descontados.
Ressarcimento automático
O valor é creditado diretamente na conta em que o aposentado recebe o benefício, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial. No Brasil, o total de devoluções já ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando quatro milhões de pessoas.
Quem tem direito
Podem aderir ao acordo gratuitamente os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Também têm direito:
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Quem contestou os descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis
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Quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações usadas como comprovação
Mesmo quem possui ação judicial em andamento pode participar do acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores e aceite desistir do processo.
Prazo para contestação
A contestação deve ser realizada até 14 de fevereiro de 2026, pelos seguintes canais:
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Aplicativo Meu INSS
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Central 135
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Agências dos Correios
Após essa data, a adesão continuará disponível apenas para casos com direito reconhecido.
Como aderir
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve:
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Acessar “Consultar Pedidos”
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Selecionar “Cumprir Exigência”
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Clicar no último comentário
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Confirmar “Sim” em “Aceito receber”
O procedimento também pode ser feito nas agências dos Correios. Pela Central 135, não é possível realizar a adesão.
Segurança e alerta do INSS
O INSS reforça que não envia links, mensagens de SMS ou solicita dados pessoais. Não é necessário pagar taxas, contratar intermediários ou responder contatos suspeitos. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais do INSS.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
