O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, realizou uma operação na quinta-feira (23/10) que resultou na apreensão de cerca de cinco toneladas de pescado sem a documentação exigida por lei. A carga, avaliada em aproximadamente R$ 50 mil, foi encontrada em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus.
Durante a ação, foi lavrado Auto de Infração e um Termo de Apreensão e Depósito; o responsável pela carga foi designado como fiel depositário e deverá manter a guarda temporária do pescado até que o IPAAM determine sua destinação, seja para doação ou descarte. A comercialização ou alteração do produto está proibida, e foi aplicada multa de R$ 30 mil.
Segundo o IPAAM, os fatos se encaixam nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da comercialização, transporte ou armazenamento de produtos de origem animal sem licenciamento ambiental. O órgão ressaltou que essas operações são parte do esforço contínuo de fiscalização, com o objetivo de coibir práticas ilegais e garantir rastreabilidade na origem dos pescados no estado.
O diretor-presidente do IPAAM, Gustavo Picanço, afirmou que a ação reflete o compromisso do governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental da pesca. Ele enfatizou que a atividade pesqueira deve ocorrer dentro de padrões sustentáveis e legalmente autorizados.
O IPAAM lembrou à população que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (92) 98557-9454, ligado à Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA), com possibilidade de envio de fotos para auxiliar a investigação. Segundo a Segundo
Com informações da assessoria
Por Tatiana Sobreiraa, da redação a Jovem Pan News