O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, 6, que o Ministério da Segurança Pública será criado assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal em abril do ano passado. Segundo ele, a nova pasta terá um orçamento específico para reforçar o enfrentamento ao crime organizado no país.
“Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade”, declarou Lula, ao comentar a proposta.
De acordo com o presidente, a ideia é ampliar os investimentos em inteligência policial, melhorar as condições de trabalho das forças de segurança e fortalecer ações integradas, que vão do controle de fronteiras ao combate às facções nas capitais.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo federal para ampliar a atuação da União no setor. O texto prevê maior integração entre os entes federados e busca dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a proposta pretende definir com mais clareza qual será o papel do governo federal na segurança pública. Segundo ele, o texto também permite ampliar o efetivo das forças federais para atuar nos estados, sempre a pedido dos governadores.
A proposta ainda atualiza as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado e melhorar a coordenação das ações em âmbito nacional.
O presidente destacou que, atualmente, os recursos federais destinados à área são limitados. Segundo Lula, o Fundo Nacional de Segurança Pública conta com cerca de R$ 2 bilhões, valor que considera insuficiente para uma atuação mais efetiva da União.
“O governo federal não pode ser apenas um repassador de pequenos recursos. Se vai entrar na questão da segurança pública, precisa de um orçamento especial”, afirmou.
Apesar disso, a PEC enfrenta resistências no Congresso Nacional e entre alguns governadores. Um dos principais pontos de divergência é o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Lula afirmou que parte da resistência vem de governos estaduais que não concordam com uma maior participação federal na área. Ele citou estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e alguns da região Sul.
“O que a PEC diz é que o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os estados, da segurança pública”, disse.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
