A Assembleia Legislativa do Amazonas deve votar nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador do estado. A proposta prevê que a escolha será feita por votação aberta e nominal, em sessão extraordinária.
O texto foi apresentado pela Mesa Diretora após a vacância simultânea dos cargos no Executivo estadual e define as regras que os deputados deverão seguir durante o processo de escolha.
Pelo projeto, será eleita a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos — o equivalente a pelo menos 13 parlamentares — ainda no primeiro turno. Caso esse número não seja atingido, haverá uma segunda votação entre as duas chapas mais votadas. Se persistir empate, novas rodadas poderão ser realizadas, com critério final de desempate pelo candidato a governador mais idoso.
A proposta também determina a publicação de edital com o calendário da eleição indireta, estabelecendo prazos para registro de candidaturas, possibilidade de impugnação e análise das chapas pela própria Assembleia.
Outro ponto previsto no texto trata dos impedimentos: deputados que integrarem chapas concorrentes ou tenham vínculo familiar com candidatos não poderão participar de decisões da Mesa Diretora relacionadas ao processo. A eleição indireta está prevista na Constituição do Amazonas para casos de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. Nessa situação, cabe ao Legislativo conduzir a escolha.
O processo foi desencadeado após a renúncia do então governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, dentro do prazo eleitoral. Com isso, o presidente da Assembleia, Roberto Cidade, assumiu o comando do Executivo de forma interina.
A Constituição estadual determina que, nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta deve ocorrer em até 30 dias após a abertura da última vaga, e os eleitos cumprem o restante do período.
Com Informações do Site Fatos Marcantes
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
