O Banco Central (BC) decretou, em novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master após investigações que envolveram operações da Polícia Federal, apuração de fraudes e a prisão de empresários ligados à instituição. A medida resultou na interrupção imediata das atividades do banco e em sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.
A liquidação extrajudicial é aplicada quando uma instituição é considerada insolvente de forma irreversível ou quando são constatadas infrações graves às normas que regulam o sistema financeiro. Nesses casos, o banco perde a capacidade de honrar compromissos financeiros e não apresenta condições de recuperação.
O que chamou a atenção no caso foi a decisão do Banco Central de avançar diretamente para a liquidação, sem a adoção prévia de instrumentos cautelares, como regimes especiais de administração ou tentativas de reestruturação. Historicamente, o BC costuma recorrer a medidas preventivas antes de decretar a liquidação de uma instituição financeira.
Segundo as autoridades, no entanto, a situação do Banco Master não permitia alternativas de recuperação. A avaliação foi de que não havia margem para negociação diante do cenário identificado durante as apurações.
De acordo com o Banco Central, a liquidação ocorreu em meio à descoberta de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões. Para tentar manter a liquidez, a instituição teria criado carteiras de crédito e fundos sem lastro, posteriormente ofertados no mercado como forma de captar recursos.
Em nota, o BC informou que a decretação do regime especial foi motivada pela grave crise de liquidez do conglomerado, pelo comprometimento da situação econômico-financeira e por violações às normas que regem as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Questionamentos do TCU
Em 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação do Banco Master. No despacho, o ministro classificou a medida como extrema e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU a resposta aos questionamentos. Segundo apuração da CNN Brasil, o BC busca demonstrar que a liquidação foi resultado de um processo longo, técnico e documentado, e não de uma decisão precipitada.
A resposta sustenta que o Banco Central seguiu o rito previsto na Lei nº 9.447, que prevê a tentativa de alternativas privadas e medidas de saneamento antes da decretação da liquidação, com o objetivo de evitar riscos sistêmicos ao setor financeiro.
Com informações da CNN*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
